ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUINTA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA NONA LEGISLATURA, EM 18.02.1986.

Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Segunda Reunião Ordinária da Quinta Comissão Representativa da Nona Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Auro Campani, Brochado da Rocha, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Frederico Barbosa, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Isaac Ainhorn, Luiz Braz e Raul Casa, Titulares, e Adão Eliseu, Aranha Filho, Ennio Terra, Getúlio Brizolla, Ignácio Neis, Wilson Santos e Paulo Satte, Não-Titulares. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou ao Ver. Wilson Santos que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. À seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura da Ata da Primeira Reunião Ordinária, que foi aprovada. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios n.ºs 293/87, da Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Rio Grande do Sul; 02/87, da Câmara Municipal de Tavares; 01/87, da Câmara Municipal de Boa Vista; 01/87, da Câmara Municipal de Capão da Canoa; 02/87, do Coral da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; 01/87, do Conselho Regional de Biblioteconomia, 10º Região, Rio Grande do Sul; 03/87, da Câmara Municipal de Ijuí; Cartão do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul; da Câmara Municipal de Uruguaiana; Carta do Diretor do Centro de Propaganda, Sr. João Paulo Dias; do Cônsul Geral do Japão Sr. Toshio Takahata; Telex da Câmara Municipal de Goiânia. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA: Em Discussão Geral e Votação foram aprovadas as Indicações de n.ºs 111/86, discutida pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, 129; 137/86. Em COMUNICAÇÕES o Ver. Antonio Hohlfeldt falou acerca de visita que fez, há duas semanas, a Cuba, analisando o equilíbrio social ali encontrado e fazendo uma comparação com o desequilíbrio observado nas grandes nações capitalistas. O Ver. Adão Eliseu declarou-se preocupado com as dificuldades que vem sendo enfrentadas pelo Governador eleito Pedro Simon para organizar seu Secretariado, salientando a proximidade do dia da posse de S.Exa. Discorreu acerca da Educação e da Segurança Pública no Estado, indagando dos motivos pelos quais estes assuntos não estão recebendo a atenção que se faz necessária. O Ver. Isaac Ainhorn comentou o grande alcance que está recebendo, junto ao povo brasileiro, a idéia de eleições diretas para a Presidência da República, analisando a questão e o posicionamento do PDT frente à mesma. O Ver. Frederico Barbosa discorreu sobre o Centro de Porto Alegre, comentando modificações na área que estão sendo anunciadas pelo Sr. Prefeito Municipal, especialmente para a Praça Parobé, destacando a necessidade de amplos debates com a população sobre o tema. O Ver. Luiz Braz teceu comentários acerca de medidas anunciadas pelo Prefeito Alceu Collares, principalmente com referência à Praça Parobé e ao revesamento dos camelôs do Centro da Cidade, salientando os transtornos que isso acarretará à população. O Ver. Wilson Santos disse que encaminhará ao DETRAN Indicação para que seja estudado um recadastramento onde serão verificados com mais vigor os motoristas do Estado, destacando o grande número de acidentes ocorridos no ano passado. Falou acerca da poluição das praias gaúchas, solicitando a investigação das responsabilidades por esta situação. O Ver. Hermes Dutra comentou as obras que se realizam no caminho de acesso a esta Casa, congratulando-se com a Secretaria Municipal de Obras e Viação pela medida. Destacou a necessidade da liberação, pelo Governo Federal, do empréstimo solicitado pelo Município com vistas à conclusão das obras deste Legislativo. Criticou a política econômica vigente no País. E o Ver. Raul Casa falou acerca de declarações feitas, à imprensa nacional, pelo Sr. Aureliano Chaves, comentando o posicionamento do PFL a respeito e a necessidade de uma análise concreta de seu Partido quanto à questão. Às doze horas e quinze minutos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha e Gladis Mantelli, e secretariados pelos Vereadores Gladis Mantelli e Frederico Barbosa. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE: Havendo número legal, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

Solicito ao Sr. Wilson Santos que proceda à leitura de trecho da Bíblia.

O SR. WILSON SANTOS: (Lê.)

“Bom governo. - Sob o governo dos justos

alegra-se o povo,

quando dominam os malvados, o povo geme.

Aquele que ama a sabedoria alegra seu pai;

o que freqüenta as prostitutas

dissipa os próprios bens.”

O SR. PRESIDENTE: A Sra. 1ª Secretária procederá à leitura da Ata da Reunião anterior.

(A Sr.ª 1ª Secretária lê.)

O SR. PRESIDENTE: Em votação a Ata. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

Não há proposições enviadas à Mesa no dia de hoje.

O SR. PRESIDENTE: O ementário do Expediente está distribuído em avulsos.

A seguir, havendo “quorum”, passaremos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. N.º 2184/86 - INDICAÇÃO N.º 111/86, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, que sugere ao Sr. Presidente da República, através da SUNAB, providências no sentido de que se proíba, no Rio Grande do Sul, a venda de frango congelado ou resfriado, contendo a cabeça da ave.

Parecer:

- da 5ª CR. Relator, Ver. Auro Campani: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Com a palavra, para discutir, o Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Parece-me, sobretudo, que em Porto Alegre o uso da carne de galinha é bastante comum entre nós. Esclareço que a nossa Indicação se dá a partir de queixas permanentes de consumidores de carne de galinha, sobretudo em supermercados, como apresenta, na sua Justificativa, sob dois aspectos. O primeiro é de que a colocação do pescoço e da cabeça do animal faz, na verdade, um peso artificial, falso, na medida em que essa parte do animal não é comestível, não é utilizada normalmente. Por outro lado, o que se tem notado nos exames técnicos é que a colocação dessa parte do animal tem facilitado a deterioração dos produtos; enquanto que a venda, pura e simples, do corpo do animal determina uma certa conservação, uma certa permanência possível, a existência do pescoço e da cabeça, sobretudo, tem gerado uma deterioração mais rápida do animal. Essas são conclusões da própria Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul. Daí as queixas dos consumidores que se dão, sobretudo, em relação ao uso, para peso, de partes do animal que, na verdade, não são utilizadas. Por outro lado, há uma razão de saúde, que é o fato de haver uma deterioração mais rápida dessa parte do animal em relação ao restante do corpo da ave. Então, por isso entendemos que seria interessante uma ação da SUNAB no sentido de proibir a venda conjunta dessas partes ou, ao menos, de não se contar, no peso final do animal, com essa parte da ave, sobretudo, visando à questão sanitária da deterioração desse produto. São essas as colocações básicas que nos levaram a apresentar essa Indicação.

O Sr. Cleom Guatimozim: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu precisava de uma informação. Eu vou votar com V.Exa., que, me parece, tem razão na sua proposição. O órgão a que V.Exa. está se referindo, a SUNAB, seria o órgão correto, ou seria a Secretaria de Saúde?

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Nos nossos contatos com a Secretaria de Saúde do Estado, a orientação foi no sentido de se conversar diretamente com a SUNAB, porque cabe à SUNAB determinar o tipo de produto, o tipo de embalagem e o índice de preços que são colocados à disposição do público. Caberia ao Ministério da Saúde um controle sobre qualidade. Mas não se trata de problema de qualidade, Vereador, porque, na hora da venda, o produto está, rigorosamente, dentro da lei. Não existe nenhuma lei que proíba vendes pescoço, cabeça de galinha junto do restante do corpo, se esses produtos estão em condições perfeitas naquele momento da venda. A Secretaria da Saúde não tem nada que fazer. Tem que liberar o produto porque o mesmo está em condições. Então, entra o segundo momento, que é o momento da Defesa do Consumidor, propriamente dita. Não há dúvida que colocar o pescoço e as patas do animal junto, na venda, é lesar o público, porque é um peso morto, que só é usado quando existe realmente necessidade entre pessoas realmente carentes para fazer um caldo que chamarão de sopa. E isso só nos lugares subdesenvolvidos é que o cidadão usa pescoço e cabeça de animal para dar gosto para uma água qualquer que ele vai chamar de sopa ou coisa parecida, porém são partes do animal que não são usadas normalmente dentro da utilização normal de uma galinha.

O que se tem atestado, por parte da Secretaria da Saúde, é uma deteriorização acelerada do corpo do animal. Daí a idéia de a Indicação ser feita à SUNAB, para que a mesma proíba, como proíbe os açougues, hoje em dia, de utilizarem ossos ou gorduras a não ser como contrapeso no máximo em 10%, se não me engano, ou 100 gramas por quilo. Então, seria a SUNAB quem deveria fazer essa fiscalização. Por isso a Indicação à SUNAB e não ao Ministério da Saúde. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Não havendo mais quem queira discutir, em votação a Indicação n.º 111/86. Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

PROC. N.º 2350/86 - INDICAÇÃO N.º 129/86, de autoria do Ver. Mano José, que sugere ao Sr. Presidente da República que estude a viabilidade de alterar a legislação federal, de modo a tornar permissível a venda, em leilão público, de peles de animais abatidos ilegalmente no País, visando a arrecadar fundos para fins assistenciais.

Parecer:

- da 5ª CR. Relator, Ver. Hermes Dutra: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam a Indicação n.º 129/86 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

PROC. N.º 2617/86 - INDICAÇÃO N.º 137/86, de autoria do Ver. Clóvis Brum, que sugere ao Sr. Governador do Estado que, através da CEEE, determine a implantação de extensão de rede de energia elétrica, na Rua Volta da Cobra, nas proximidades da saibreira, no Partenon.

Parecer:

- da 5ª CR. Relator, Ver. Jaques Machado: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam a Indicação nº 137/86 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

A seguir, passaremos ao período de

COMUNICAÇÕES

Com a palavra, o Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ao retornar de uma visita que fiz de três semanas à Ilha de Cuba, e tendo sido designado pelo Sr. Presidente desta Casa para representar a Câmara Municipal de Porto Alegre, vejo-me no deve de dar um relato aos Srs. Vereadores e à Presidência das atividades ali desenvolvidas e de algumas observações que me parecem básicas.

Em primeiro lugar, eu gostaria de registrar a minha satisfação de poder encontrar um país que bem além daquelas chamadas nações desenvolvidas, como a Alemanha, como os Estados Unidos, como o Canadá, apresenta um fantástico equilíbrio social. Aqueles Vereadores, aqueles companheiros que já tiveram a oportunidade de viajar a países, como os que eu citava, já se deram conta de que, por trás do desenvolvimento aparente, há locais de miséria, de pobreza, que, se não são dos mesmos níveis daqueles verificados no Brasil e em países da América do Sul, são, de qualquer maneira, problemas lamentáveis. São exemplos clássicos, por exemplo, a área sul de Nova Iorque a partir da rua 24, o Harlem, boa parte da Cidade de Washington D.C. Quem chega a Berlim, ou quem chega a qualquer outra cidade da Alemanha, vai encontrar, sobretudo, em áreas do Metropolitano, miseráveis que buscam, sobretudo no turista, sobreviver. Quem andar pelas ruas de Paris não se surpreenderá, inclusive nos corredores do metrô, de encontrar pessoas que, tocando algum instrumento musical, ou fazendo algum malabarismo circense, tratam de sobreviver na chamada “Cidade Luz”. Pois coisas desse teor são absolutamente inencontráveis num país chamado Cuba. Não se vá dizer, e seria falsa a imagem e contradiria, na verdade, as preocupações do próprio Governo Cubano, que Cuba seja um paraíso, que não tenha problemas, que Cuba tenha resolvido todos os desafios. A Revolução Cubana completa, no próximo ano, 30 anos de realizações. Trinta anos em que enfrentou, a menos de 150 milhas de distância, aquela nação que é o referencial máximo do chamado desenvolvimento capitalista. Trinta anos em que Cuba tem sofrido permanentemente um bloqueio econômico-financeiro por parte dos Estados Unidos, bloqueio este, embora fora das manchetes de jornal, como correu no início da década de 60, nem por isso deixou de existir e, ao contrário, hoje, se estende com maior pressão do que nunca sobre Cuba. Basta dizer que hoje o bloqueio norte-americano sobre a linha de Fidel Castro não se dá mais de forma direta, mas de forma indireta. Num exemplo, o fato de o Canadá comercializar livremente com Cuba tem determinado que o Canadá esteja recentemente proibido de vender os seus produtos industriais para os Estados Unidos.

Cuba também enfrentou, na década de 60, sobretudo no período 60/65, a ação contra-revolucionário desencadeada a partir do lado sul da ilha, nas montanhas do Escambray, e é impressionante como a Revolução Cubana soube utilizar cada ato de agressão à ilha e à sua autonomia política como incentivo à implantação e à melhoria das questões sociais básicas.

Conversa, há alguns minutos, muito rapidamente, com o Ver. Ennio Terra, e ele me perguntava sobre a situação das crianças em Cuba. Num relato breve que faço aos Srs. Vereadores, devo mencionar que a criança é a prioridade número 1 absoluta do sistema socialista implantado em Cuba. Poderão argumentar alguns que tem fundo ideológico e eu não pretendo contra-argumentar porque, afinal de contas, basta-nos ligar a televisão no Brasil que nós veremos quão e ideologicamente se manipulam as nossas crianças através dos anúncios dos brinquedos Estrela, brinquedos Glaslite e dos desenhos animados que estão colocados quase que 24 horas do dia. Portanto, se há intenções ideológicas, existem sim, e duvido que as autoridades cubanas cheguem a negá-la.

Agora, o que se deve registrar, Sr. Vereadores, é que não se vê nenhuma criança lustrando sapato para sobreviver. Não se vê um único bebê de colo passando fome porque sua mãe é subdesenvolvida, padece de questões de saúde e não tenha dinheiro para comprar um litro de leite. Para que os Senhores tenham uma idéia, em Cuba, a mulher grávida tem licença a partir do 5º mês da gravidez e três meses após o parto, ou seja, ela é paga durante oito meses pelo Estado. E isso se refere a todas as mulheres, àquelas que têm emprego fora do lar e àquelas que apenas permanecem no lar, já que o machismo cubano permanece, também, em alguns homens, querendo manter as suas mulheres encarceradas nas suas casas.

O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Existe controle de natalidade? Porque isto aí causa até uma certa síndrome por ter filho, e sabe-se que lá existem serviços forçados.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Agradeço o aparte. Não existem serviços forçados para ninguém, existe o trabalho chamado voluntário.

O Sr. Aranha Filho: Vereador, existe a igualdade de homem com a mulher?

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sem dúvida nenhuma. Existe a obrigatoriedade do serviço militar para o homem e a mulher por dois anos, tanto para homens quanto para mulheres. Existe treinamento militar igualitário, tanto para homens como para mulheres. A mulher cubana, em geral, atira tão bem quanto qualquer homem, é um soldado tão bem formado quanto qualquer homem e acho que as condições específicas vividas pela Ilha ainda hoje em dia explicam, convenientemente, essa situação. Mas, respondendo à pergunta de V.Exa. sobre o controle de natalidade: uma mulher cubana grávida sai da sua atividade, passa a ter um atendimento direto dentro do hospital aos cinco meses de gravidez e tem o direito de, três meses após o parto, manter a assistência imediata por parte do Estado. Ocorre que o sistema médico cubano é absolutamente diferenciado do nosso. Em primeiro lugar, não existe o médico particular, privado. A medicina é absolutamente estatizada. Desde os primeiros anos da Revolução Cubana, Ver. Aranha Filho, se implantou o que em Cuba se chama policlínica geral. São grandes instituições hospitalares, no mínimo municipais. No mínimo em cada cabeça de município, existe um hospital com todo seu equipamento possível, com todas as experiências e especialidades médicas. Faço, aqui, um parêntese para lhe dizer que o escritor João Antônio, do Rio de Janeiro, que compôs o júri conosco, em Cuba, ficou hospitalizado em Cuba por absoluta conta do governo cubano, no mínimo de um mês, a partir do dia 13 último passado, para um tratamento bastante longo de uma doença crônica que ele tem, pois Cuba, hoje, desenvolve pesquisas que poderão chegar a uma solução nessa questão. Então, no caso, Vereador, não há, exatamente, um controle de natalidade como nós usamos aqui. Há, sim, uma preocupação de orientar o casal no sentido de que eles procriem na medidas das suas possibilidades. A família média cubana é de quatro pessoas: o marido, a mulher e, normalmente, dois filhos. E até lhes diria que, neste momento, o Governo cubano tem interesse na procriação por uma razão muito simples.

O SR. PRESIDENTE: Vereador, tenho que interromper o pronunciamento de V.Exa. pois dada a relevância da matéria gostaria de lhe ceder o meu tempo.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Agradeço a V.Exa. Então, Ver. Aranha Filho, o que ocorre é que, na policlínica, há um atendimento permanente de todas as pessoas de uma determinada região, como é o caso de Havana, com dois milhões e meio de habitantes, sobre 10 milhões que é da população geral do País. É uma concentração urbana inegável que em 20, 30 anos não se pode corrigir, quer dizer, não há mais como corrigir, é uma situação histórica deste País. Mas a experiência dos últimos 10 anos, Ver. Aranha Filho, fez com que desenvolvessem o que se chama “médico de família”. Sediados em cada policlínica, existem médicos generalistas que são treinados neste sentido. Atualmente, e estes dados eu tenho muito objetivos porque são motivos de uma matéria específica que vai sair nos próximos dias no “Diário do Sul”, cada médico de família, hoje, atende exatamente 170 famílias, uma média, portanto, de 500 pessoas, mais ou menos. Eu visitei um “médico de família”: a sede é sempre uma Casa de dois pisos: no piso térreo, o gabinete; no primeiro andar, a residência do médico. Ele está disponível as 24 horas por dia. Ele convive com a comunidade. Por exemplo, ele faz ginástica pela manhã com os velhos; ele, à tarde, joga um futebol com os aposentados ou trabalhadores; ele participa de discussões com adolescentes sobre iniciação sexual ou sobre questões políticas e ideológicas; ele mantém em seu gabinete, codificados, um prontuário de cada membro da família que esteja a seu cuidado, ou seja, há um acompanhamento cotidiano de todas as pessoas dentro daquela média de quatro a cinco quadras pelas quais ele é responsável. O “médico de família” foi implantado já a partir do movimento de guerrilha. Portanto, é desenvolvido, sobretudo, nas áreas rurais e tem sido implantado hoje em dia na área urbana.

Então, não se trata de um controle da natalidade, mas de um acompanhamento que se faz e de uma orientação para se verificar se aquela mulher tem condições ou não de procurar mais vezes, se a família, dentro da sua possibilidade econômica e financeira, tem condições de ser responsável por mais filhos e, evidentemente, deverá ter ocorrido em momentos da grande crise dos anos 70, da safra frustada do açúcar que Cuba atravessou três ou quatro anos de uma crise muito forte e, como me contavam em tom de blague, mas que esconde um fundo de verdade, quando se pedia um cafezinho - o cubano gosta muito de cafezinho, embora não o tome quente como nós, tome quase gelado - se ganhava um copo com água porque nem água a ilha possui, na medida em que é absolutamente rodeada de água salgada e é obrigada a transformar, mediante processo que V.Exas. conhecem melhor do que eu, transformar a água salgada em água potável, já que existe pouca água potável em toda a ilha.

Então, o acompanhamento da criança se faz já a partir da situação pré-materna e a partir do nascimento. Vencidos esses três meses em que a mãe a acompanha, a criança passa a ter o cuidado, 24 horas por dia, se for necessário, por parte das creches. Ainda se luta com a necessidade da creche, não há ainda creches em números suficientes na área urbana para atender a todas as necessidades, motivo pelo qual um bom número de mulheres desenvolve atividades profissionais no 1º ano após o nascimento de seu filho. No entanto, de um modo geral, a creche está implantada em Cuba sem maiores problemas e a criança tem direito diário a um litro de leite fornecido pelo Estado, gratuitamente, na casa da família, além da refeição que a criança recebe normalmente dentro da creche ou dentro da escola de 1º grau ou 2º grau e assim por diante. Há, portanto, uma preocupação fundamental com os jovens que, além do mais, possuem uma série de alternativas, programações que o vão colocando de imediato dentro da vida social. Por exemplo: essas creches da escola primária possuem o que nós chamamos de núcleos de incentivo profissional. A criança é acompanhada pelo professor e, conforme as suas tendências, ela passa a ser encaminhada para a futura profissionalização. Em uma creche, Vereador, V.Exa. irá encontrar diversas salas com atividades diferentes: atividades biológicas, de botânica, atividades de guerra, inclusive porque a criança é treinada para ir aos refúgios em caso de ataque, tem a parte de humanística, tem a parte de artes, e assim por diante. Eu visitei, por exemplo, um centro de produção agrícola, uma espécie de cooperativa na área rural a quase 400 km de Havana. Ali também temos as creches devidamente montadas e pode-se verificar... Encontramos um menino de dez anos, um trovador exímio, no modelo da nossa trova tradicionalista do Rio Grande do Sul ou da improvisação nordestina. E esse menino, no que terminar a escola primária, estará sendo encaminhado a uma Escola Secundária de Arte Profissionalizante e, dali, para a Universidade. O sonho desse menino é ser pianista e ele terá essa oportunidade sem nenhuma dificuldade a exemplo de um jovem negro, que Cuba é evidentemente negra na sua maioria absoluta, que acaba de ganhar um concurso, um Montreal, de violino. Os três primeiros prêmios nas suas várias categorias foram conquistados por esse rapaz, também de origem camponesa. Então, mostra aí, efetivamente, uma preocupação da Revolução com a criança, com o jovem.

O Sr. Isaac Ainhorn: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Primeiramente, gostaria de cumprimentar V.Exa. pelo depoimento que está prestando, sobretudo pela importância desse depoimento, em função da viagem de V.Exa. não ser apenas algo individual, pessoal, mas trazer, transmitir aos seus colegas, seus pares, experiência vividas por V.Exa. num universo socialista.

Mas, a par disso, eu perguntaria a V.Exa., perdoe interromper o desenvolvimento, sobretudo da criança... Mas uma coisa não sei: V.Exa. teve algum contato com área do tratamento de doenças mentais através do método da chamada psicoterapia ocupacional, de problemas de jovens viciados que têm um encaminhamento por parte da medicina cubana através de uma psicoterapia social? Não sei se V.Exa. sobre esta matéria teve alguma vivência e se poderia informar.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Ver. Isaac Ainhorn, eu não tenho detalhes muito profundos nesta área. Os dados que nós colhemos na visita à Policlínica, com o seu Diretor, que é um dos pioneiros na implantação do processo de policlínicas, são contraditórios em relação a outras informações colhidas. Agora, posso-lhe dizer, com tranqüilidade, que o problema de dependência tóxica praticamente não existe mais em Cuba, e o que existe é remanescente à situação anterior à Revolução. O jovem cubano, de um modo geral, não apresenta este tipo de comportamento, porque, como é comum nos países socialistas... E eu me lembro do exemplo da Bulgária que era uma rota, há alguns anos, de passagem do tráfico de tóxicos do Oriente e a Bulgária tem, hoje, um controle máximo sobre suas fronteiras. Em Cuba este controle é facilitado por ser uma ilha.

Um problema que se enfrenta, ainda, com os jovens, desviando um pouco da sua pergunta, é dentro de uma certa independência que o jovem tem desde muito cedo. Tem-se enfrentado a questão da mãe solteira. Por incrível que pareça, apesar de toda a independência, liberdade que existe na Ilha, jovens, tanto urbanos quanto camponeses, ainda têm enfrentado a questão da maternidade, da mãe solteira, e o Governo cubano tem desenvolvido, através do médico de família, uma campanha muito intensa, pois o Governo cubano coloca-se radicalmente contrário ao aborto. O aborto é condenado politicamente e ideologicamente por parte do Governo. Então, busca-se um pleno desenvolvimento do acesso ao preservativo. Nas farmácias, de um modo geral, nas escolas, há campanhas, um processo de educação sexual visando prevenir as jovens quanto àquela questão. O machismo cubano e sul-americano ainda tem uma fixação muito forte e é um processo que levará, sem dúvida, ainda uma década para ser encaminhado dentro de outras preocupações, embora o problema já esteja sendo objetivamente discutido. A jornalista Marina Colassanti, que integrava nosso grupo de brasileiros, já está com o segundo convite para voltar a Cuba quando deverá desenvolver palestras para organizações femininas no sentido de abordar esse tema que anda relegado a um segundo estágio. Quando ao problema da psiquiatria: as instituições são do tipo aberto. Usa-se a terapia ocupacional e anualmente realizam-se encontros de especialistas. Em maio haverá Encontro Internacional de Terapia Ocupacional. Cuba é um dos países que tem maior desenvolvimento nessa área. Tivemos informações muito contraditórias sobre a questão da Psicanálise, especificamente. Então, não posso lhe responder com segurança, pois temos um contato muito rápido na área de Medicina, não sou especialista. Então, há informações contraditórias sobre a Psicanálise com sessões individualizadas, de Psiquiatria, inclusive. O processo de recuperação de desvios, de um modo geral, é feito através da Psicoterapia Ocupacional. Não há a internação formal do doente. Ao contrário, pode haver uma alteração da situação, ou seja, o doente é deslocado para um determinado local, mas acompanhado, se não pela família toda, ao menos por um membro mais próximo da família, e isto também em relação à criança. A criança recém-nascida, hoje, fica ao lado da mãe, senão do pai. Há toda uma campanha nesse sentido, para acabar com o machismo.

Não sei se respondo a V.Exa.

O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu, mesmo chegando um pouco atrasado, queria cumprimentá-lo pela maneira didática, professoral, com que fez a explanação e, sinceramente, já na sua última explanação, agora, da tribuna, de que se colocaria à disposição dos Vereadores para maiores explanações, acredito que V.Exa., como escritor, deverá também colocar alguma coisa no papel. Muito obrigado.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Realmente, nosso idéia é, além dos relatos no jornal - não como todos os jornalistas que têm ido a Cuba por várias vezes para escrever um livro, o que seria uma pretensão muito grande para quem esteve apenas três semanas - coordenar um livro. Não sei se V.Exa. leu, há poucos dias, que alguns porto-alegrenses que estiverem em Cuba em diversas ocasiões nos últimos meses, artistas quase sempre, fizeram um belo debate no Clube de Cultura. Então, nossa idéia é reunir a artista plástica Ana Luiza Alegria, o cineasta João Goularte que ganhou, inclusive, o prêmio, em Cuba, de curta-metragem no Festival de Cinema Cubano, em dezembro de 86, e o próprio escritor Fábio Lucas, de São Paulo, talvez reunirmos cinco ou seis textos e publicarmos isso, porque me parece que seriam observações de um quotidiano ou de áreas específicas que não foram ainda abordadas pelos livros já publicados, desde o livro pioneiro do Jornalista Fernando Moraes, que tem sido uma espécie de embaixador brasileiro permanente em Cuba, junto com o Frei Beto e acho que é, de uma certa maneira, um dever nosso dar divulgação dessas coisas no sentido de, em primeiro lugar, desmistificar Cuba, deixar claro que Cuba não é um paraíso, tem os problemas do quotidiano, mas dizer, de outra maneira, me parece que a todo cidadão de bom senso e de boa fé, que há que se lutar no sentido de se chegar a algumas questões sociais que já foram resolvidas em Cuba e que me parece - não é questão de implantar o modelo cubano no Brasil, longe de mim colocar isto - se uma Ilha isolada e bloqueada como Cuba pôde resolver estes problemas, parece-me que o Brasil com muito mais propriedade, com a disponibilidade de produtos que nós temos, de uma indústria bem desenvolvida, de uma agricultura multiplicadora, nós poderemos encaminhar alguma coisa. Parece-me que é mais uma questão política que está a nos faltar, infelizmente.

Fica aqui este registro e gostaria de dizer que fico à disposição, seja dos Srs. Vereadores, seja dos Srs. funcionários da Casa, se houver interesse de se fazer uma reunião, discutir alguma coisa, trazer o material que recolhemos em Cuba e poder divulgar esta experiência que tivemos oportunidade de viver durante três semanas e meia. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Adão Eliseu, no tempo que lhe cede o Ver. Auro Campani.

O SR. ADÃO ELISEU: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o que nos traz à tribuna nesta manhã é a preocupação que nos causa assistirmos ao novo Governo, que vive, numa ante-sala, o prelúdio da posse. O que nos causa preocupação é que neste prelúdio, nesta ante-sala, nestes momentos que antecedem à função do poder por parte do Senador Pedro Simon, há confusão e dificuldades que o mesmo enfrenta para formar o seu secretariado. Já se disse, e a imprensa também proclamou, que em outros tempos era muito fácil formar um governo e, acima de tudo, formar o seu primeiro escalão. Criavam-se conflitos internos, até, no Partido que assumia o poder pelo fato de não haver vagas para todos os pretendentes para o primeiro, segundo e terceiro escalões. No entanto, hoje, as dificuldades, ao que se vê, são enormes e há poucos dias, o novo Governo, eleito pelo voto popular, de assumir o Governo do Estado, ainda não preparou o seu assessoramento maior, seu assessoramento principal no sentido de colocar o plano de Governo na Mesa para que se saiba o que vai acontecer, trazer ao rio-grandense um pouco mais de alento, um pouco de alegria e um pouco mais de esperança. Mas, em tudo isso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, há, além de todas as preocupações que nos assaltam, uma preocupação muito especial, há uma preocupação que nos faz pensar que o governo que se instala, que está em vias de se instalar no Rio Grande do Sul talvez não tenha se dado conta, talvez não tenha sido preparado para abordar com mais profundidade e até com menos profundidade com que tem abordado esse tema. Nós queremos nos referir, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, à questão da Segurança Pública em nosso Estado. Nos governos das democracias ocidentais, mais exatamente, nos países integrantes do 3º Mundo, há duas questões que pouco interessam aos governos: segurança pública e educação. Parece proposital o fato de não interessar aos governos das democracias ocidentais esses dois componentes de países que querem realmente evoluir, que querem realmente alcançar um patamar mais alto de progresso. Mas por que será que esses governos não se preocupam com a educação e a segurança pública? Se examinarmos com um pouco mais de profundidade, nós vamos constatar, vamos verificar que segurança deveria ser um dos principais fatores, um dos principais componentes de uma plataforma de governo democrático, de um governo que se instala no Estado. Pode até acontecer que seja porque nós conhecemos o Governador, o futuro Governador do Estado. Militamos junto em momentos difíceis contra a ditadura, quando era mais fácil estar do outro lado. Conheço o talento e a experiência política do Senador, futuro Governador do Estado, mas, nesta parte, neste particular, o Rio Grande observa, constata que nesta grande discussão, nesta grande confusão, não tem noção de como irá funcionar a segurança pública no nosso Estado, não se tem noticiais, Srs. Vereadores, do futuro Secretário da Segurança Pública, não se sabe quem é. É importante que se saiba se é um político, se será um funcionário público, se será um profissional, alguém que realmente entenda de Segurança Pública. Não se tem oportunidade de avaliar, porque não se tem oportunidade de ouvir os debates, de ouvir as informações advindas do futuro governo estadual. Não é crítica, mas, sim, um alerta ao futuro Governador do Estado, nosso velho amigo e, embora em trincheiras diferentes, queremos o mesmo progresso para nosso País e nosso Estado. Reclamamos que nas discussões, escolhas e indicações tem sido aventada a hipótese de um Secretário da Fazenda, um Secretário da Administração, a indicação de um e outro para várias secretarias e até agora não se sabe quem será o Comandante da Brigada, essa importante peça na segurança pública do Estado, no policiamento ostensivo e repressivo no Estado. Não se tem notícia de quem será o chefe da Polícia Civil do Estado. É momento de pensarmos com responsabilidade e profundidade e darmos valor a uma das questões fundamentais no governo democrático. Segurança faz parte da evolução e progresso do povo. Um povo tranqüilo, um povo que não se preocupa com a saída da sua família para a escola, para o trabalho, de casa e com o chegar em casa a qualquer hora do dia ou da noite, que está menos livre do assédio do criminoso, pois uma sociedade assim, um país com essas preocupações, como em muitos países do mundo, trabalha melhor no sentido do progresso humano, individual e da sociedade. Um país assim está integrado na comunidade.

Srs. Vereadores, há poucos dias ocorreu um congresso das Polícias Militares em Minas Gerais. Lá compareceram mais de 500 representantes das várias polícias militares, das forças públicas dos Estados da Federação; lá compareceu o Dep. Federal Ulysses Guimarães; lá compareceram vários políticos, de vários partidos com assento na Câmara Federal e, através do debate, através das discussões, chegou-se ao seguinte resultado, entre outros: a segurança, realmente, faz parte da proposta de qualquer governo federal que pretenda governar com tranqüilidade. Discutiu-se, também, e muito, que é muito mais fácil um governo de esquerda ou de direita, assaltar o poder, quando o país está intranqüilo. É muito mais fácil implantar a ditadura quando a desordem campeia nas ruas. Quando a segurança é precária tudo é precário.

Portanto, não é a segurança assunto que se possa deixar de lado. E se é um pouco diferente na área municipal, devemos deixar de lado as nossas idiossincrasias e devemos alertar o ex-senador Pedro Simon, nosso velho companheiro de lutas, para a questão da segurança em nosso Estado. Faça o seu gabinete de governo o mais depressa possível, para que se saiba quem será o Secretário de Segurança Pública em nosso Estado, o Comandante da Brigada Militar, para que possamos antever o futuro do nosso Estado, porque a segurança pública faz parte do progresso humano, faz parte da sociedade universal.

O Sr. Wilson Santos: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Acompanho o pronunciamento de V.Exa. e concordo que a segurança pública seja uma necessidade vital, entre as primeiras, senão a primeira logo a seguir, para o Estado. Mas a demora talvez se dê justamente pela importância do fato. Gostaria de dizer isto para que a questão não seja vista apenas por um lado, porque creio que o Governador eleito tem esta preocupação com a segurança pública. Quanto à Brigada Militar temos uma responsabilidade muito grande, não somente com a escolha do futuro Comandante, mas também em relação a salários, equipamentos e outros fatores importantes.

O SR. ADÃO ELISEU: Quero concluir dizendo que este é um assunto de extrema importância, e por isso viemos à tribuna, no sentido de alertar, não de criticar, o futuro Governador do Estado, para uma questão da mais alta importância, que é a segurança pública. Que apresentem nomes que realmente condigam com a realidade rio-grandense, que não se escolha alguém somente por ser do partido do futuro Governador, mas que se escolham profissionais competentes para que realmente a Segurança Pública ocupe o lugar que merece no contexto do futuro Governo do Estado.

Agradeço ao Ver. Auro Campani pela cessão de seu tempo, que me permitiu fazer este pronunciamento que me parece de importância, não pelo Vereador que está a abordá-lo, mas pelo assunto em si, que é importante. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Isaac Ainhorn.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o assunto que me traz à tribuna no dia de hoje é, talvez, o assunto mais polêmico e objeto das maiores discussões neste momento, na Nação. Trata-se de uma tese que, dia a dia, vem ganhando corpo, e a exemplo do que aconteceu em 84, Sr. Presidente, começa a empolgar significativas parcelas de homens políticos da Nação, independentemente das cores partidárias e começa, também, a empolgar a Nação, a tese das diretas já. E quando falamos em diretas já nos referimos a que as diretas já representam uma idéia de que poderão ser realizadas dentro de 120 dias, 90 dias após a promulgação da Carta Constitucional. Qualquer dessas teses merece a nossa atenção e a nossa reflexão, porque, ao lado de uma crise econômica devastadora, assistimos à perplexidade de uma Constituinte que não encontra aquilo que é fundamental para o exercício das suas atividades, não encontra, subjetivamente, junto aos Parlamentares, nem objetivamente, aquilo que é ponto fundamental para a sua existência e o exercício das suas atividades, a saber, a sua soberania. A Nação, os brasileiros, até o momento, infelizmente, não viram a Constituinte empolgar a discussão sobre os rumos de nosso País e no meio desta crise econômica devastadora, de uma constituinte que não encontra caminhos, de Ministros e homens executivos dos mais diversos escalões que não apontam para soluções dos problemas da nacionalidade, surge, exatamente, aquilo que é uma tese que deve ser encarada com naturalidade, atese que está gerando polêmicas, que é a tese das diretas já. No dia 13 de fevereiro deste ano, lá nas Minas Gerais, lá próximo a Belo Horizonte, Leonel Brizola pregava eleições diretas, o que não é novidade, certamente, poderão me dizer alguns. O Partido dos Trabalhadores, um partido pequeno, vem pregando as diretas-já. No entanto, atualmente, as diretas-já não são mais uma frase, Sr. Presidente, do PDT, do PT. Hoje, outros segmentos da nacionalidade, também homens públicos, empresários, trabalhadores, Líderes sindicais, Líderes comunitários, estudantes, vêem nas eleições diretas-já, uma saída efetiva para esse quadro nacional que se apresenta mais grave que o de 1964. Ao lado disso se vê pronunciamentos como o do Senador Barcelar, do PMDB, representando o Estado da Bahia, insistindo nas diretas-já. O ex-Ministro da Justiça, Fernando Lyra em entrevista concedida ao “Jornal do Brasil”, no domingo, e também ao “Folha de São Paulo”, pede “diretas-já”.

E vejam V.Exas. a indagação do jornalista no seguinte sentido: “O Senhor disse que todos esses problemas, problemas econômicos, naturalmente, decorrem da falta de credibilidade do poder do Presidente. Acha, então, que a eleição direta seria a solução?” Resposta do ex-Ministro Fernando Lyra, atualmente Deputado Federal: “A eleição direta é uma solução do regime democrático, todos o querem e inclusive o Presidente enviou ao Congresso em uma mensagem, em 85, incluindo-a na Constituição. É uma tese democrática. Não pode haver legitimação do poder sem eleição. Se o regime é presidencialista sua legitimação se dá pela eleição direta. Se fosse parlamentarista, passaria pela queda do gabinete e convocação de eleições. Quando um governo vai mal tem que convocar eleições”. Esta é a posição do Deputado Federal que fez, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, uma votação, quando candidato, agora, à Câmara de Deputados, altamente significativa, se compararmos, sobretudo, com o seu adversário que pretendia, também, a Presidência da Câmara dos Deputados, Dep. Ulysses Guimarães. Portanto, pessoas da maior respeitabilidade e responsabilidade, identificadas com o sentimento democrático e com posições progressistas no cenário da vida nacional, vêm defendendo face a esse quadro de verdadeiro caos econômico com que a nação se defronta. Nem os Ministros se entendem mais em relação a qual o caminho econômico mais adequado para sairmos desta loucura que nós nos encontramos nos dias atuais.

O Sr. Luiz Braz: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu nobre amigo Isaac Ainhorn, eu ouvi o seu monólogo. Eu quero apenas esclarecer uma dúvida: já que nós temos uma Constituinte em andamento, eu não pude compreender, nas palavras de V.Exa., para quando V.Exa. deseja as “diretas-já”.

O SR. ISAAC AINHORN: Eu perguntaria: para quando V.Exa. deseja? Qual é a posição de V.Exa.?

O Sr. Luiz Braz: V.Exa. é que está defendendo a tese da tribuna. Já que V.Exa. está defendendo esta tese, já que V.Exa. está citando esta tese, eu pediria que V.Exa. citasse que a quer para o próximo mês, para o final do mês, pois temos uma Constituinte em andamento.

O SR. ISAAC AINHORN: Uma Constituinte que não consegue encontrar rumos para seu trabalho, na medida em que o Governo Central, mantendo uma velha tradição de 20 anos, quer manter o Legislativo atrelado ao Executivo. V.Exa. sabe muito bem, são seus colegas de partido que estão indo à tribuna, aos jornais para defender o desatrelamento do Legislativo ao Executivo. Isto é o que vem acontecendo e veja V.Exa. o que de resto tem o Sr. Paulo Brossard. Aliás, o Sr. Paulo Brossard, que amanhã vem ao nosso Estado deve estar saudoso do regime anterior a 74, pois em 74 ele foi eleito pelo MDB, partido ao qual era vinculado à época, mas diz ele no jornal “Zero Hora” que a tese das “Diretas-Já” é estúpida. Não sei se V.Exa. participa da posição do Sr. Paulo Brossard, que sustenta ser estúpida a tese das “Diretas-Já”. Diz mais: que a questão das “diretas-já” para presidência da República é inoportuna e argumentou que o “New York Times” deve opinar sobre o governo Ronald Reagen. Ora, por que ele não diz que o Sr. Fernando Lyra, seu antecessor no Ministério da Justiça, pediu diretas-já? Por que ele não refere ao pronunciamento do Sr. Barcelar, conversar com o Governador Brizola sobre “diretas-já”, sobre a legitimação do poder constituído, sobre a legitimação do poder central?

O Sr. Luiz Braz: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Pediria que, neste seu ocaso de permanência na tribuna,...

O SR. ISAAC AINHORN: Ocaso transitório.

O Sr. Luiz Braz: Graças a Deus, porque gosto de V.Exa. V.Exa. falou e não disse para quando quer as diretas.

O SR. ISAAC AINHORN: Concluo, dizendo o seguinte: qualquer solução que encaminhe as “diretas-já”, através da Assembléia Nacional Constituinte, para dentro de 120 dias ou para 90 dias após a Nova Constituição, qualquer tese que sair da Assembléia Nacional Constituinte, que implante as diretas para a presidência da República, o mais rápido possível, pelo amor de Deus. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito, Ver. Frederico Barbosa, está com a palavra.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Prefeito Municipal de Porto Alegre estava certamente a dever com a manifestação, à população, com referência do Centro da Cidade, principalmente pelo caso estabelecido por longos anos e que tanto se falou e nada se fez a presente data para que se pudesse fazer um novo e verdadeiro disciplinamento daquela área.

Recentemente, mais especificamente, pelo menos para este Vereador, na posse do Ver. Elói Guimarães como Secretário dos Transportes, o Prefeito abordou diante de uma maquete que se encontrava casualmente na sala onde o Ver. Elói Guimarães estava tendo a Secretaria dos Transportes transmitida para exercer as funções de titular daquela pasta, o Prefeito abordou em seu discurso o problema de circulação da Praça XV, da Praça Parobé e ontem, ainda, ouvi uma entrevista do Prefeito Municipal dando mais alguns dados à população de Porto Alegre sobre essa modificação que, certamente, se efetivada, será, no meu modo de entender, a modificação mais importante de todas aquelas que se tem anunciado e que se pretendeu realizar naquele entorno do Mercado Público. E falo especificamente naquela em que o Prefeito anunciou uma estação de ônibus que, segundo entendi - não na primeira manifestação, quando da posse do Ver. Elói Guimarães, mas quando da entrevista de ontem, pelo Prefeito - será uma estação colocada abaixo do nível do solo, num declive que não me parece mais do que um subsolo, sobre a qual será colocada uma plataforma acima do nível do solo onde será colocado o comércio de frutas e verduras hoje existente naquele entorno, fazendo com que, pelo menos, este Vereador tivesse uma ponta de satisfação naquilo que pretendia há muito, ou seja, transformar a Praça Parobé num verdadeiro mercado de frutas e verduras revivendo o antigo e tradicional Mercado Livre, derrubado para dar, finalmente, possibilidade de construção à estação do TRENSURB. Portanto, essa manifestação do Prefeito me parece que, acima de tudo, deve ser amplamente debatida em nível da comunidade porto-alegrense, porque envolve todos os setores, desde o sistema viário do centro da cidade, do problema do ingresso e saída de ônibus, da relocalização dos terminais de ônibus, do comércio da Grande Porto Alegre e, principalmente, das entidades que deveriam ser ouvidas num amplo debate sobre modificações na área da Praça Parobé e da Praça XV.

O Sr. Raul Casa: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, assisti ao ato da transmissão do cargo e confesso que me chamaram a atenção tais modificações. Em administrações passadas, tentou-se fazer estas mesmas modificações e a resistência da Bancada do PDT, nesta Casa, foi memorável. Lembro que a simples alteração do “lay out” daquele abrigo onde estão as bancas que servem sucos, encontrou, de parte desta Casa, de parte da Bancada do PDT, uma resistência inaudita. Hoje, temos, lá, o Projeto que foi feito em administrações passadas e que está sendo, agora, aplicado com aplauso e com solidariedade de parte justamente daqueles Vereadores que se opunham a tudo isso. Sou a favor das modificações, mas gostaria de dizer, de deixar bem claro que o fato de a Bancada do PDT ter-se manifestado reiteradamente contrária, demonstra a que ponto pode chegar a incoerência de posicionamento quando a ideologia e o sincretismo político passam a gerir as intenções de uma administração.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Agradeço o aparte de V.Exa. e apenas gostaria de colocar, para fazer justiça às palavras do Ver. Raul Casa, que, por exemplo, uma das coisas que tenho dito que o Prefeito Alceu Collares tem falhado diante da população é a posição que S.Exa. tem em não querer assumir os bons projetos que estavam na gaveta, do Governo anterior, como claramente o projeto do Centro da Cidade. E quero fazer justiça dizendo que o Ver. Nereu D'Ávila participou, juntamente com este Vereador e com Arquitetos colocados à disposição pelos profissionais das bancas do abrigo da Praça XV, e o projeto foi entregue ao Prefeito Dib pelas mãos destes profissionais, do Ver. Nereu D'Ávila e deste Vereador, e agora o Governo traz como sendo uma “bola de cristal”, quando o projeto foi tirado da gaveta, e nesta reunião teve, inclusive, representante da Bancada do PDT, que era contra as modificações.

Por isso, estranho que os projetos referentes ao Centro da Cidade sejam cópias fiéis daqueles da Administração João Antônio Dib e alguns da Administração Socias Vilella, e não sejam assumidos como tal pelo Governo atual, porque as coisas, quando boas, não há partido de oposição que possa invalidar, mas tem condições para elogiar, assim como nós temos elogiado em outras oportunidades.

O Sr. Luiz Braz: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Antes de o Prefeito anunciar publicamente a construção desta garagem no Centro da Cidade, que é exatamente para os ônibus, nós já dialogávamos com o Sr. Prefeito Municipal a respeito desta garagem e ele nos informava que para construir esta garagem, na atualidade, se gastariam 35 milhões de cruzados. Perguntado ao Sr. Prefeito Municipal se existiam estes recursos, o Sr. Prefeito Municipal dizia para mim que não, que não era para agora.

Nós sabemos muito bem que muito embora o Centro da Cidade seja uma área realmente muito importante para Porto Alegre, nós temos assunto com maior prioridade do que a confecção de uma garagem para abrigo de ônibus no Centro da Cidade. Nós teríamos como gastar os 35 milhões de cruzados de uma outra forma que viesse favorecer mais a população de Porto Alegre, principalmente a população de baixa renda. Olha, só, o setor de saneamento, por exemplo, que está abandonado, foi prometido pelo Sr. Prefeito, durante a sua pregação para chegar até a Prefeitura Municipal e nós sabemos que é um setor completamente abandonado na cidade. Então, ao que parece, é um Projeto, uma matéria que ficou pronta e que, de repente, vai ficar em exposição durante muito tempo lá na SMT, apenas para marcar que foi no Governo do Prefeito Alceu Collares que se bolou um plano para se modificar o Centro da Cidade.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Apenas quero dizer, Ver. Luiz Braz, que não invalido a idéia, mas acho que ela deve ir recheada, deve vir embasada em dados absolutamente técnicos para execução, porque eu - e aqui peço o testemunho do Ver. Raul Casa, Ver. Martim Aranha, Ver. Wilson Santos, - quantas vezes me defrontei com a administração João Antonio Dib da qual terminei participando diretamente como um de seus secretários, me defrontei quanto ao Projeto do Centro da Cidade porque não admitia o problema daquela garagem - e não de ônibus - que no Projeto do Centro da Cidade estava incluída naquele perímetro entre a Loja Guaspari, Mercado Público, Prefeitura Nova e Prefeitura Velha, por achar inconveniente mesmo sem ser técnico no assunto e achar de difícil acesso.

Não quero invalidar a possibilidade de que Porto Alegre venha a ter uma estação de ônibus, mas gostaria que a população recebesse e não ficasse, como V.Exa. disse, numa mera Maguefa, imediatamente, dados técnicos, positivos, com a possibilidade efetiva de realização desse Projeto. Para que não seja mais um que fique na gaveta, não seja mais um que seja rótulo de uma administração para a qual se precisar do apoio desse Vereador terá, desde que seja embasado tecnicamente para mostrar que resolve uma situação de fato, existente no Centro da Cidade, que é a recolocação dos vendedores ambulantes, do comércio de frutas e verduras, absolutamente necessário, no meu modo de ver e, acima de tudo, uma relocalização para melhor fluxo para a entrada de ingresso dos ônibus.

O Sr. Cleom Guatimozim: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) É quase impossível prever o aumento do número dos vendedores ambulantes. Poucas pessoas sabem que existe até uma necessidade. Posso dizer a V.Exa. que, no ano passado, houve uma superprodução de maçãs. Cada vendedor ambulante chegava a vender 90 quilos de maçãs por dia. Veja V.Exa. é uma forma de escoar a produção. Envolve aí ICM, não só o abastecimento. Envolve desafogar o produtor. Naquele ano nós emitimos, o que o Prefeito não autorizou. Havia uma superprodução de cebolas. Estamos importando cebolas, quando havia 100 mil toneladas, ou seja, um terço do preço do supermercado e não se pode fazer por quê? Porque teríamos que aumentar o número de vendedores ambulantes. Essas bancas que se colocam provisoriamente na esquina da Rua da Praia com a Uruguai por 15 dias, 20 dias, é para ajudar a escoar a produção. É preciso que o Legislativo conheça esse problema. Eu fecho com a idéia de V.Exa. de seja tomada esta providência sugerida pela comissão do Centro, não uma sugestão que o Ver. Luiz Braz me trouxe, que seria uma incoerência. Há a necessidade de se colocar essas bancas por 15 dias, 20 dias tendo o apoio do Legislativo. É preciso que o Legislativo saiba que tem que escoar a produção que envolve a economia do Estado. Não é um apadrinhado a mais que está vendendo na esquina da Rua Uruguai.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Eu agradeço o aparte de V.Exa. e vou encerrar, Sr. Presidente. O Ver. Cleom Guatimozim me traz à lembrança a possibilidade de que a minha Lei já esteja sancionada pelo Prefeito e em vigor, que a colocação dessas bancas provisórias não tenham mais permissão e que cada uma delas - como algumas instaladas em Porto Alegre - mais de 10 faixas desde o nome do Prefeito, do Secretário, da firma, da fruta, do preço etc., chegando como trouxe a esta tribuna o exemplo de uma banca na Rua Otávio Rocha que continha, nada mais, nada menos, 10 entre faixas e cartazes para a qual terminei legislando em que se o Prefeito já sancionou a Lei e se ela está em vigor, a partir de agora se coloque uma faixa com um dos lados pintados e um único cartaz de trinta por trinta, contendo o preço da fruta vendida. Diga-se de passagem, que, se a justiça eleitoral achou que trinta por trinta era o suficiente para uma placa conter o anúncio político de um candidato, parece-me que para três ou quatro números dando o preço de uma fruta, seja absolutamente normal.

Eu encerro, Sr. Presidente, dizendo que não invalido a idéia do Sr. Prefeito. Espero que ela venha bem embasada e que aflore, o mais rápido possível, uma ampla discussão com todas as entidades envolvidas para que Porto Alegre possa saber se terá uma solução para este cruciante problema em torno da Praça XV e Praça Parobé, ou se terá mais um Projeto que ficará na gaveta, espero que ele não fique na gaveta e venha, para o bem do porto-alegrense, o mais rápido possível. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Gladis Mantelli): Com a palavra, o Ver. Luiz Braz, pelo tempo que lhe cede a Ver.ª Gladis Mantelli.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr.ª Presidente e Srs. Vereadores, esta questão do centro da cidade já há muito tempo aflige os Vereadores, desta Casa, a população, as parcelas da sociedade e todos aqueles que se preocupam com a funcionalidade de Porto Alegre.

Quando o Ver. Cleom Guatimozim citava sobre uma das incoerências, que eu havia relatado para ele, é exatamente numa das medidas, apesar de não ser um crítico contumaz da Administração Pública, nem desta nem das demais, apenas procuro analisar as medidas e até fazer sugestões para que as coisas possam fluir de uma maneira melhor. Mas quando se diz da incoerência é exatamente das medidas anunciadas pelo Sr. Prefeito Municipal e pelo Secretário da Indústria e Comércio, Nereu D'Ávila com relação ao revezamento de camelôs e ambulantes. Esses dois turnos propostos, primeiramente, não sei se a Legislação que temos na atualidade já abrigaria a dotação desses dois turnos e, aí, a incoerência maior. Como é que se fará para quem ao meio-dia o vendedor ambulante retire tudo da sua banca, a própria banca, e venha outro vendedor ambulante, com seu caminhão ou carroça, com a mercadoria, e coloque na banca o que será vendido na parte da tarde? Que transtorno que será causado no centro da Cidade! Será de enlouquecer.

O Sr. Cleom Guatimozim: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.)Termos um movimento de aproximadamente 2 mil carrinhos entre carga e descarga no centro da cidade, no centro nervoso e na hora de pique, quando não poderia ser. Acho que quem teve essa idéia não estava inspirado e deve ser chamado à razão. V.Exa. faz muito bem.

O SR. LUIZ BRAZ: Eu até digo, Ver. Cleom, que na ânsia de se achar uma solução para o centro da cidade e a inspiração vem exatamente quando o Secretário Municipal e o Sr. Prefeito Municipal, eles invocam a segurança no centro da cidade e acho que estão certos, nós todos realmente estamos preocupados com a segurança no centro da cidade, porque afinal de contas para passar um caminhão de bombeiros, para passar uma ambulância, com um grande número de camelôs e ambulantes que estão localizados ali no centro realmente se constitui dificuldades para diversas áreas, para que estas ambulâncias e estes carros de bombeiros cheguem a diversas áreas. Agora, eu acredito que esta providência não é a ideal além de causar outro tipo de problema. V.Exa. sabe que um camelô muitas vezes pela manhã não consegue vender absolutamente nada, este camelô tinha que deixar a sua banca e abandonar o seu dia porque o que ele ganha no dia muitas vezes é para a sobrevivência de sua família, então ele é obrigado a abandonar a sua banca sem ganhar absolutamente nada e ceder o seu lugar para o cara da tarde. Então estes dois turnos inviabilizam inclusive a própria sobrevivência do cidadão que está trabalhando no centro da cidade. A gente bem sabe que além de servir a população que vai ao centro para adquirir as suas mercadorias, também o comércio ambulante serve para resolver um problema social ou para ajudar resolver um problema social que é o problema do desemprego, quando se fala em retirar camelôs e ambulantes do centro da cidade, logo se fala no problema social que temos em todo o Brasil, e um problema social que iríamos agravar. Agora, o Sr. Prefeito Municipal vem com esta grande idéia, a dos dois turnos. Embora a colocação dos dois turnos, dizia outra coisa: seria por pouco tempo, e que logo vamos ter esta garagem subterrânea, na Praça Parobé, e acho que aí o Prefeito Collares deve ter conversado com o prefeito Jânio Quadros, de São Paulo, porque quem tem idéia dessas garagens subterrâneas, lá em São Paulo, é o Jânio. Então, acho que ele deve ter conversado com o Jânio de alguma forma. E lá em São Paulo, as garagens que o prefeito Jânio Quadros queria fazer, a população toda se revoltou, porque árvores centenárias seriam sacrificadas, uma área de preservação ecológica seria afetada. E aqui, teríamos bem no Centro da cidade, onde temos muito asfalto. Seria uma grande área prejudicada, porque essas garagens, de acordo com a maquete que está exposta, ficariam bem rentes ao solo, não teria uma grande profundidade - as garagens de São Paulo seriam com 50 metros de profundidade, e as daqui, de acordo com que o Prefeito Alceu Collares disse para este Vereador, seria com pouco mais de 2,5 metros de profundidade. Então, o que teríamos ali, realmente, seria o acabamento completo de toda vegetação, para que o cimento viesse a tomar o lugar daquilo que é realmente necessário para uma melhor qualidade de vida para aqueles que estão no centro da Cidade.

O Sr. Clóvis Brum: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, V.Exa. levanta um assunto importante. Ou pode ser cópia das idéias do Prefeito de São Paulo, ou pode ser cópia do Prefeito Dib, que já tentava implantar essas garagens aí e grupos empresariais se voltavam interessados em tais obras. Ou esses grupos voltaram a pressionar o Executivo, ou o Prefeito está realmente morrendo de amores pelo plano do Prefeito Jânio Quadros. Uma das duas. Muito obrigado.

O SR. LUIZ BRAZ: V.Exas. sabem muito bem que esta Câmara, Ver. Cleom, já discutiu várias vezes, e acho que era idéia também de V.Exa., de se aproveitar a Praça Parobé - era idéia do Ver. Jorge Goularte também - para a relocalização dos camelôs e ambulantes do centro da cidade, mas não, com a garagem subterrânea funcionando ali, e sim, com o afastamento dos ônibus da Praça Parobé. Sei que aí existe a oposição da SMT, que já estudou por várias vezes os planos propostos pela SMIC e afastou essa possibilidade exatamente porque a SMT não quer retirar dali o ponto dos ônibus. E eu acho que aí estão cometendo, realmente, um grande crime contra a população.

O Sr. Cleom Guatimozim: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) A filosofia do transporte coletivo de Porto Alegre é, exatamente, não haver estacionamentos centrais. No momento em que a Faculdade de Medicina for retirada do leito da perimetral, esta deverá fazer uma circular por essas áreas que poderão, então, ter amplo aproveitamento. Infelizmente, está demorando a conclusão dessas perimetrais cujas obras vão à marcha lenta. Enquanto não forem concluídas as perimetrais nada se pode fazer. Penso até que depende, talvez, da retirada do “campus” para a Agronomia, o “campus” da Universidade. Aí, esses locais todos poderão ser aproveitados. No momento, tudo converge para o centro. A filosofia a ser implantada é de onze radiais que se dirijam para o centro, sem estacionamentos, sem nenhum estacionamento.

O SR. LUIZ BRAZ: Agradeço o aparte, nobre Vereador.

O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) No tocante ao que tem sido dito tanto por V.Exa. como pelo Ver. Frederico Barbosa, espero que venha a esta Casa um estudo completo de engenharia. Já começa a preocupar esta abertura de um grande valão para que, depois, o concreto tome conta e com isso, se tenha a garagem subterrânea. Quando falam em garagem subterrânea já penso em alagamentos. O que vai acontecer numa garagem dessas com os alagamentos? Espero, por isso, que o Projeto venha completo, não só com a maquete, o que tem acontecido e é muito comum na Administração Pública. A qualquer particular, para fazer qualquer tipo de obra, é necessário que o projeto venha pesado, ou seja, completo. Se forem apenas duas ou três vias de papel, de uma maneira apenas descritiva não serve, e isto é o que o Poder Público vem fazendo. Os executivos estaduais, municipais fazem qualquer tipo de obra e não apresentam os estudos técnicos. Então, espero que este venha completo, porque me preocupam os alagamentos. Só para completar: a propalada avenida que deveria sair, ligando o Parcão, não havia qualquer tipo de estudo, e foi aberta à moda “miguelão”. Abriram a rua dizendo que aquela área verde era apenas para favorecer a meia dúzia de moradores, jogaram os moradores contra a população. E na última enchente, com o valão aberto a água escorreu e cobriu as garagens. Eu mesmo já havia comentado que aquilo deveria acontecer e agora os moradores estão acionando a Prefeitura. E eu perguntei se havia algum estudo do DEP. Não, absolutamente nada, nenhum estudo do DEP. Pedi plantas a respeito e até hoje estão me devendo. De forma que fico muito preocupado com estas obras mirabolantes que se anunciam e que de repente surge uma idéia luminosa e já estão com as máquinas em campo. Urgem estudos mais concretos para que a gente possa ficar pelo menos mais tranqüilos com estas futuras obras.

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Aranha Filho, o Ver. Cleom Guatimozim presta, inclusive, uma informação complementar a respeito da filosofia do transporte coletivo da Capital. Esta filosofia de não haver as paradas no centro da cidade, os ônibus circularem no centro da cidade, não haver um estacionamento; esta é uma filosofia que o próprio Ver. Cleom Guatimozim coloca aqui para nós. Será que vão construir uma garagem que vai custar 35 milhões de cruzados?

O Sr. Aranha Filho: Ver. Luiz Braz, eu não estou nem pensando nos 35 milhões de cruzados, eu estou preocupado em entregarem esta obra de repente. Este é o tipo da obra para ser estudada, maturada, implantada e para entregar à população dentro de 10 anos.

O SR. LUIZ BRAZ: Para encerrar, Sr.ª Presidente, eu vou fazer um convite para os Srs. Vereadores: os camelôs, que estão preocupados com a sua sobrevivência e com as coisas que acontecem no centro da cidade, porque as coisas que acontecem no centro da cidade atingem diretamente o vendedor ambulante, estes vendedores estarão, hoje, às 6 horas da tarde conversando com o Dr. Alceu Collares, explicando a sua situação. E eu convidaria aos Vereadores desta Casa que comparecessem, juntamente com os ambulantes para que eles possam ter forças para colocar as suas idéias e para poderem fazer uma discussão mais ampla com o Dr. Alceu Collares que ontem recebeu este Plano de modificação do centro da cidade que vem em prejuízo daqueles que trabalham no centro da cidade, parece que vem em prejuízo de todos os segmentos do centro da cidade que precisam daquela área.

O Sr. Clóvis Brum: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, o assunto é palpitante e exige da Casa um estudo muito profundo. Acredito que o Prefeito antes de encaminhar qualquer Projeto neste sentido ou de realizar esta obra, o que é uma função administrativa, deveria discutir com a Câmara num diálogo aberto, fraterno, porque envolve o coração da Capital. Envolve não só aqueles que necessitam continuar trabalhando lá, que são grande número de famílias, que V.Exa. levanta com precisão, mas, além disso, lá é o coração da Capital, é a história desta Cidade.

Portanto, acredito que o Prefeito atenderá V.Exa. na medida em que trava nesta Casa e com o Prefeito e todo o seu secretariado para um debate amplo, com a participação da coletividade, da Câmara de Vereadores, das pessoas envolvidas e que serão prejudicadas. Eu me congratulo com V.Exa. e acho que o assunto deve merecer da Casa todo o pronunciamento necessário.

O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só para complementar, nobre Vereador, já que V.Exa. tem encontro, hoje à tarde, com o Sr. Prefeito Municipal e com os camelôs, eu acho que seria interessante, mais uma vez, trocar idéias sobre o futuro mercado modelo e para isso nós temos diversos armazéns, ali no Porto, à disposição. Sabe V.Exa. que na Bahia quando do incêndio do mercado modelo eles usaram um armazém do Porto com amplo sucesso, o nobre Ver. Clóvis Brum estava junto comigo e viu. Nós temos tudo para transportar, para dar acesso aos carros de bombeiros, ambulâncias no Centro de Porto Alegre e inclusive fazer um ponto turístico, mesmo um mercado modelo num dos armazéns do Porto de Porto Alegre. Acho que estaria aí o ovo de colombo. É a luz no fundo do túnel.

O SR. LUIZ BRAZ: V.Exa. para que esteja presente hoje, realmente a sua presença seria brilhante para que o Sr. Prefeito Municipal pudesse dar seqüência aos seus planos. Eu acho que o Centro da cidade deve ser mexido. O Centro da cidade deve ser modificado. Quando eu sugeri ao Sr. Prefeito Municipal para que depois de fazer este amplo estudo o enviasse à Câmara Municipal para que os Vereadores pudessem, também, fazer um debate, o Sr. Prefeito se negou a esta idéia porque ele acha que isto é competência única e exclusiva dele. Acho que o Sr. Prefeito Municipal comete aí um engano. Ele está equivocado e tudo que se refere ao Centro de Porto Alegre deveria passar para a Câmara Municipal de Vereadores. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Com a palavra, o Ver. Hermes Dutra, que cede o seu tempo ao Ver. Wilson Santos.

O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, vou reeditar, rapidamente, dois assuntos que eu entendo de muita importância e, de início, quero consumá-lo de forma melhor. Eu tive o dissabor de tomar conhecimento da morte de um grande amigo meu, companheiro de futebol, Secretário Municipal do Planejamento do Município de Gravataí, filho do Prefeito Abílio dos Santos, que teve uma morte trágica, no trecho entre Gravataí e Taquara, na localidade de Morungava.

Eu já venho batendo nesta tecla há muito tempo, sobre acidentes de trânsito. E, decidi, agora, colaborar de forma mais prática, mais efetiva, fazendo uma Indicação ao Governo do Estado e me fundamento nos dados de que o trânsito continua matando por atacado. Eu dei dados, aqui nesta tribuna, e vou repetir: no ano de 1986, morreram, no Brasil, vítimas de acidente de trânsito, vinte e cinco mil pessoas. Se nós pegarmos os dados só da cidade de Porto Alegre, morreram, no ano passado, duzentos e cinqüenta pessoas e tivemos nove mil, quatrocentos e dez feridos. A maior parte dos feridos com gravidade. Sr. Presidente e Srs. Vereadores atentem para a média: em Porto Alegre, a média por semana foi de 6 mortos e 200 feridos. Aí há que se perguntar: quantos morrerão em 1987?

Estarei encaminhando, portanto, uma Indicação para que o DETRAN estude a implantação de um recadastramento onde sejam reexaminados todos os motoristas de Porto Alegre, fazendo-se um novo e mais rigoroso exame de capacitação de direção, incluindo, neste, exame, além de um teste psicotécnico, um exame neuropsiquiátrico. Eu me baseio no rigorismo da sugestão, porque todos evidenciamos recentemente o recadastramento eleitoral que foi feito no Brasil. Um dos saldos positivos que nos deixou o recadastramento eleitoral foi um grande e notório aumento da consciência política participativa. Se houve motivação com o recadastramento eleitoral volto a bater nessa tecla de se fazer um recadastramento dos motoristas que, no mínimo, fazendo isso, acredito ser a forma mais prática de se conscientizar a que todo cidadão portador de uma carteira se conscientize que os veículos estão se transformando numa máquina que mata constantemente. Finalizo fazendo um pedido à Secretaria Municipal do Meio Ambiente para que libere com urgência, 50 locais para que o DETRAN possa ampliar a campanha de prevenção que está instalada com painéis luminosos. Para isso, há necessidade da liberação de mais 50 locais na cidade. Este era o primeiro assunto. O segundo assunto: por uma falha na minha assessoria, só estamos emitindo hoje a Indicação ao Governador do Estado. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Gladis Mantelli): Com a palavra, o Ver. Hermes Dutra.

O SR. HERMES DUTRA: Sr.ª Presidente, Srs. Vereadores. Não vou lembrar, aqui, o poema do Dr. Aureliano Chaves “a mão que afaga é a mão que apedreja”, mas já fiz muitas críticas e o Ver. Mano José também as fez, ao acesso a esta Casa que, na realidade, de acesso não tinha nada, mais parecendo um campo de mina. Agora, o acesso está-se tornando um caminho e, por certo, se tornará um acesso, realmente, ao final de seu asfaltamento. Queremos cumprimentar à SMOV, ao Ver. Vilton Araújo por ter dado esta colher de chá para a Câmara, o que nada mais é do que uma colher de chá para si mesmo, eis que o Secretário é oriundo desta Casa. Não se trata de uma reivindicação para os Vereadores, mas sim, para todos quantos vêm a esta Casa enquanto que nós somos apenas trinta e três. Acontece que as pessoas têm os seus veículos danificados e não conseguem trafegar pelo acidentado e esburacado acesso. Até os motoristas de táxi se recusam a vir até aqui e com justificada razão. Não podem se arriscar a quebrarem amortecedores ou molas, prejudicando seus veículos. No momento em que este acesso vai ser asfaltado, quero reiterar os meus cumprimentos à Mesa da Casa que tem sido incansável na gestão dessas melhorias. Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quem sabe não é a hora de darmos algumas alfinetadas nas autoridades da Nova República, que abocanharam o BNH, com vistas à obtenção do antigo empréstimo solicitado pela Prefeitura de Porto Alegre, com a conclusão da Casa. A Casa, instalada como está, obviamente que já é uma conquista, mas ela precisa ser concluída, para bem atender ao povo da cidade.

Ouço a nossa “mestra de obras”, Vera. Gladis Mantelli.

A Sra. Gladis Mantelli: Obrigada. Quanto à questão do nosso acesso, por uma questão de justiça devo dizer que a ordem partiu diretamente do Prefeito.

O SR. HERMES DUTRA: Loas ao Secretário que atendeu às ordens do Prefeito. Porque, às vezes, as ordens não são cumpridas.

A Sra. Gladis Mantelli: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quanto ao empréstimo, ao financiamento para a conclusão das obras, com a mudança administrativa da Casa, com a convocação extraordinária que tivemos, não houve possibilidade de a nova Mesa tratar esse assunto com a profundidade que ele merece. Agora que a Casa entra em seu ritmo normal estaremos fazendo as tratativas necessárias para que os recursos venham e possamos dar continuidade às obras do prédio.

O SR. HERMES DUTRA: Sou grato a V.Exa. Não há dúvida de que eu sabia que a Mesa estaria agindo. A provocação foi apenas para que o assunto não ficasse do desconhecimento do público.

Mas, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a Nação continua assistindo verdadeiramente estarrecida ao atual clima econômico da Nação. Nós temos tido um cuidado, até certo ponto justificável, nas críticas ao Governo, porque se tornou comum justificar tudo que de ruim acontece nestes últimos 20 anos, mas a grande verdade é que todos nós temos uma responsabilidade política e não podemos falar sob pena de sermos réus confessos ou coniventes com estas situações. E têm algumas situações que não há explicações a não ser a incompetência das autoridades econômicas do atual Governo. Vejam V.Exas. o seguinte: estão apodrecendo, no Porto de Santos, toneladas e toneladas de arroz importado com os escassos dólares do nossos cofres. Para que, se aqui, no Rio Grande do Sul, os armazéns dos produtores, do Governo, estão ainda quase que abarrotados com o arroz da safra passada e nós teremos, dentro de 15 a 20 dias, o início da colheita da nova safra do arroz? Pode até parecer que um Vereador da Capital não se deva imiscuir tanto nas questões agrícolas, mas sabem V.Exas. que o arroz, no Rio Grande do Sul, é o setor mais forte, mais organizado e mais produtivo da nossa agricultura? E é uma economia que resistiu há um ano de descaso e de desrespeito, mas não sei se conseguirá resistir mais um ano.

O Sr. Raul Casa: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) V.Exa. realmente aborda um assunto que me chamava à atenção ontem. O preço mínimo do arroz e do feijão, que afeta diretamente a mesa do trabalhador, não sofreu nenhum reajuste, ao contrário de todos os outros produtos. Os armazéns, os silos, estão abarrotados de arroz. Vamos perder uma safra que foi plantada, diga-se, na euforia do Plano Cruzado e que este ano não ocorrerá. A grande verdade é que o produtor está desesperado, desesperançado, sem a mínima possibilidade de repetir aquele seu entusiasmo, que ocorreu exatamente nesta época, e um pouco mais adiante do ano. E, sem dúvida, se não forem tomadas medidas urgentes, teremos, no ano que vem, a maior crise de abastecimento a que a Nação assistiu, pela falta de empenho, pelo desestímulo e pela insegurança dos produtores. O feijão, no mês que vem, desaparecerá do mercado, do país, porque o seu preço está a vigorar há mais de um ano.

O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu discordo de V.Exa. quando coloca uma interrogação exatamente no momento em que um Vereador de Porto Alegre não devesse se imiscuir em assuntos em nível de agricultura. V.Exa. é como nós, os 33 Vereadores de Porto Alegre, porém não deixamos em momento algum de sermos gaúchos e, como se não bastasse, não só em Porto Alegre, temos, poucas, é verdade, culturas de arroz e feijão. Mas se isso não bastasse temos, no entorno de Porto Alegre, uma cidade como Viamão que é produtor por excelência desses produtos nobres, no caso para a mesa do trabalhador.

O SR. HERMES DUTRA: Obrigado, Vereador, e o mais disso aí é que a agricultura continua levando choques e mais choques, isso sem falar neste verdadeiro rolo que é o problema da desapropriação. Vou-me referir ao noticiário da “Folha de São Paulo”, se não me engano, da semana passada, em que os agricultores brasileiros perderam terras para os bancos porque não puderam pagar os empréstimos contraídos para plantar em número maior de hectares do que o governo desapropriou o ano passado para a Reforma Agrária. E quando o governo desapropria é uma “micharia” para a Reforma Agrária, mais do que isto os agricultores perdem para os bancos. E a outra questão, eminentemente, hipotética é que vai acontecer com esses coitados, esses agricultores sem-terras lançados aqui na Fazenda São Pedro em Guaíba. Eu vou dar o testemunho que eu ouvi de um homem insuspeito, Sr. José Lutzenberger que disse em uma entrevista de rádio que as terras da Fazenda São Pedro em Guaíba são terras arenosas, não servem para a agricultura, quando muito, Sr. Presidente, serviriam para a criação de gado em regime extensivo, isto é pouquíssimas cabeças de gado dada a fragilidade do solo. O que nós teremos na granja São Pedro - e Deus queira que isto não se concretize, mas a realidade está a mostrar que vai ocorrer lamentavelmente - será mais um cinturão de miséria pois as pessoas não vão conseguir plantar numa terra que não é própria para isto, e quem o diz é o Sr. José Lutzemberger, homem insuspeito para tratar deste assunto. Não vai conseguir tirar os seus sustento. Vai ser mais um foco de insatisfação social para atender a demagogia das autoridades e do INCRA e com espalhafato e câmeras de televisão mostra assentamentos que sabe que não vai dar certo. É muito triste, Sr. Presidente, se assistir a estas questões, mas isto tem demonstrado que não dá certo. Quando se joga com a miséria alheia, com a necessidade alheia, não dá certo. Este problema com os colonos que estão sendo alojados na granja São Pedro lamentavelmente vai arrebentar na cidade de Porto Alegre, porque vão se agregar aqui. Serão mais uns. Logo, logo estarão acampados aqui em favelas, vielas, etc., a criar problemas para si e para os outros, por causa da incompetência do Governo. Eu li no “Correio do Povo”, de domingo, que ali há terras a venda. O Governo que compre e distribua terras boas. Não dê areia dos pobres dos colonos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Com a palavra, o Ver. Raul Casa.

O SR. RAUL CASA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quero inicialmente, referir-me a um dos graves problemas que afligem, no campo político, o governo do Sr. José Sarney. Entre esses problemas está, sem dúvida, o posicionamento do partido que nós integramos, o PFL. Aliás, o Presidente de honra do meu partido, o Ministro Aureliano Chaves, embora dizendo que tenha feito uma despretensiosa afirmação, num programa dos mais ouvidos, disse que se ganha eleição com demagogia, mas não se governa com demagogia, numa clara, acre e constrangedora alusão à própria presidência da República a que, aliás, V.Exa., em nosso entendimento, deveria ter comunicado tão grave e tão desinibido pronunciamento. Ora, o que o PFL deve buscar, Ver. Aranha Filho? É a sua identidade. Participar do governo e dizer que não sabe se ainda vai apoiar o Governo é exatamente o tipo de atitude que faz com que uma sigla e uma atuação política tão bem nascida passe a ser vista com desconfiança popular porque não se integra o governo que não se sabe se deve apoiar. Muito antes de V.Exa. criticar o Governo deveria colocar o cargo à disposição do Presidente da República. Errou, em nosso entendimento, o Sr. Aureliano Chaves e erra gravemente o Presidente da República ao ver um Ministro de sua confiança criticá-lo acremente e não o demitir. Mostra V.Exa. uma tibieza que até nos surpreende porque cargo de confiança como exerce o Ministro Aureliano Chaves tem que estar em consonância com o seu chefe e não ficar aguardando uma atitude para depois vir a ser chamado de vítima. Ou o PFL é fiel a sua origem de rebeldia, de inconformismo, de não alinhamento com aquilo que lhe deu origem ou será um partido fadado como o partido do qual é oriundo a morrer de inanição política, de descrédito e de desconfiança do povo.

O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Raul Casa, sinceramente, em sua análise, eu concordo com alguns itens e discordo de outros, próprio da democracia, principalmente dentro de um mesmo partido.

Veja V.Exa. que, quando chamo a atenção de que nós devemos, o PFL, procurar a nossa identidade, eu comungo com gênero, grau e número com V.Exa. Porém, as declarações do Presidente de honra do nosso partido, Ministro Aureliano Chaves, eu vejo com outros olhos e entendimento. Eu não achei que as suas declarações tivessem sido acres ao governo federal. Eles simplesmente, no meu entender, deram um aviso para os próximos atos. Quando do Plano Cruzado n.º 1, nem mesmo o PMDB ficou sabendo o que iria acontecer naquele Decreto. Meia-dúzia de pessoas se enclausuraram em determinado ambiente e fizeram o Decreto. O que houve, realmente, foi uma tentativa de alcance da nossa identidade, já que o Ministro Marco Maciel anda apregoando, o que acho, inclusive, muito sadio, que a Aliança Democrática não será extinta, pelo contrário, será fortalecida.

O SR. RAUL CASA: Somo o pronunciamento, o aparte de V.Exa. como valiosa contribuição ao meu pronunciamento, mas quero dizer a V.Exa. que é muito difícil exigir solidariedade no fracasso, principalmente quando se participou, como V.Exa. bem disse, de medidas tomadas, parece, na Serra dos Carajás, e, depois que as coisas passam a não dar certo, passa-se, simplesmente, a criticar.

O Sr. Cleom Guatimozim: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu também entendo que foi um ato de coragem de Aureliano Chaves de colocar a descoberto que o Plano Cruzado foi apenas para ganhar uma eleição. Já se fala no Plano Cruzado 3, e o carioca o chama de “cruz aids”. Então, acho que foi mais uma advertência para que o novo golpe não fosse aplicado nos eleitores, como de resto na população toda.

O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) O lançamento do Cruzado Um foi maravilhoso, em termos eleitorais, por isso, a declaração dele. V.Exa. escutou. As vitórias têm pai e mãe, mas a derrota é órfã. E é neste sentido que agora, pelo Plano 3, solicitado pelo Ministro Aureliano, já estão em reunião com o Presidente da República e com a área da Economia, debatendo com os integrantes do PFL. Foi salutar, portanto, a manifestação do Ministro Aureliano Chaves. Muito obrigado.

O SR. RAUL CASA: Acrescento, nobre Vereador, que, no meu ponto de vista, é bom que os dirigentes do PFL, a nível regional e municipal, atentem a que nós não seremos meros espectadores da atuação política de S.Exas. com relação à política em nossa Capital. Não receberei, de parte de dirigentes do meu partido, pacotes feitos e se o PFL não quiser manter a sua identidade, eu vou manter a minha. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos da presente Reunião e convoco os Srs. Vereadores Titulares da 5ª Comissão Representativa para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental.

Estão levantados os trabalhos.

(Levanta-se a Reunião às 12h15min.)

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