ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUINTA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA NONA LEGISLATURA, EM 18.02.1986.
Aos dezoito
dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se,
na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto
Alegre, em sua Segunda Reunião Ordinária da Quinta Comissão Representativa da
Nona Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a
segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Auro
Campani, Brochado da Rocha, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Frederico Barbosa,
Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Isaac Ainhorn, Luiz Braz e Raul Casa, Titulares,
e Adão Eliseu, Aranha Filho, Ennio Terra, Getúlio Brizolla, Ignácio Neis,
Wilson Santos e Paulo Satte, Não-Titulares. Constatada a existência de
“quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou ao Ver.
Wilson Santos que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. À seguir, o Sr.
Secretário procedeu à leitura da Ata da Primeira Reunião Ordinária, que foi
aprovada. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios n.ºs 293/87, da Secretaria de
Educação e Cultura do Estado do Rio Grande do Sul; 02/87, da Câmara Municipal
de Tavares; 01/87, da Câmara Municipal de Boa Vista; 01/87, da Câmara Municipal
de Capão da Canoa; 02/87, do Coral da Universidade Federal do Rio Grande do
Sul; 01/87, do Conselho Regional de Biblioteconomia, 10º Região, Rio Grande do
Sul; 03/87, da Câmara Municipal de Ijuí; Cartão do Exmo. Sr. Governador do
Estado do Rio Grande do Sul; da Câmara Municipal de Uruguaiana; Carta do
Diretor do Centro de Propaganda, Sr. João Paulo Dias; do Cônsul Geral do Japão
Sr. Toshio Takahata; Telex da Câmara Municipal de Goiânia. A seguir, constatada
a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA: Em Discussão Geral e
Votação foram aprovadas as Indicações de n.ºs
111/86, discutida pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, 129; 137/86. Em
COMUNICAÇÕES o Ver. Antonio Hohlfeldt falou acerca de visita que fez, há duas
semanas, a Cuba, analisando o equilíbrio social ali encontrado e fazendo uma
comparação com o desequilíbrio observado nas grandes nações capitalistas. O
Ver. Adão Eliseu declarou-se preocupado com as dificuldades que vem sendo
enfrentadas pelo Governador eleito Pedro Simon para organizar seu Secretariado,
salientando a proximidade do dia da posse de S.Exa. Discorreu acerca da
Educação e da Segurança Pública no Estado, indagando dos motivos pelos quais
estes assuntos não estão recebendo a atenção que se faz necessária. O Ver.
Isaac Ainhorn comentou o grande alcance que está recebendo, junto ao povo
brasileiro, a idéia de eleições diretas para a Presidência da República,
analisando a questão e o posicionamento do PDT frente à mesma. O Ver. Frederico
Barbosa discorreu sobre o Centro de Porto Alegre, comentando modificações na
área que estão sendo anunciadas pelo Sr. Prefeito Municipal, especialmente para
a Praça Parobé, destacando a necessidade de amplos debates com a população
sobre o tema. O Ver. Luiz Braz teceu comentários acerca de medidas anunciadas
pelo Prefeito Alceu Collares, principalmente com referência à Praça Parobé e ao
revesamento dos camelôs do Centro da Cidade, salientando os transtornos que
isso acarretará à população. O Ver. Wilson Santos disse que encaminhará ao
DETRAN Indicação para que seja estudado um recadastramento onde serão
verificados com mais vigor os motoristas do Estado, destacando o grande número
de acidentes ocorridos no ano passado. Falou acerca da poluição das praias
gaúchas, solicitando a investigação das responsabilidades por esta situação. O
Ver. Hermes Dutra comentou as obras que se realizam no caminho de acesso a esta
Casa, congratulando-se com a Secretaria Municipal de Obras e Viação pela
medida. Destacou a necessidade da liberação, pelo Governo Federal, do
empréstimo solicitado pelo Município com vistas à conclusão das obras deste
Legislativo. Criticou a política econômica vigente no País. E o Ver. Raul Casa
falou acerca de declarações feitas, à imprensa nacional, pelo Sr. Aureliano
Chaves, comentando o posicionamento do PFL a respeito e a necessidade de uma
análise concreta de seu Partido quanto à questão. Às doze horas e quinze
minutos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores para a Reunião de amanhã, à hora regimental.
Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha e Gladis
Mantelli, e secretariados pelos Vereadores Gladis Mantelli e Frederico Barbosa.
Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente
Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Sr.
Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE: Havendo número legal,
declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.
Solicito ao Sr. Wilson Santos que proceda à leitura de trecho da
Bíblia.
O SR. WILSON SANTOS: (Lê.)
“Bom governo. - Sob o governo dos justos
alegra-se o povo,
quando dominam os malvados, o povo geme.
Aquele que ama a sabedoria alegra seu pai;
o que freqüenta as prostitutas
dissipa os próprios bens.”
O SR. PRESIDENTE: A Sra. 1ª Secretária
procederá à leitura da Ata da Reunião anterior.
(A Sr.ª 1ª Secretária lê.)
O SR. PRESIDENTE: Em votação a Ata. (Pausa.)
Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Não há proposições enviadas à Mesa no dia de hoje.
O SR. PRESIDENTE: O ementário do Expediente
está distribuído em avulsos.
A seguir, havendo “quorum”, passaremos à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. N.º 2184/86 - INDICAÇÃO N.º 111/86, de autoria do Ver. Antonio
Hohlfeldt, que sugere ao Sr. Presidente da República, através da SUNAB,
providências no sentido de que se proíba, no Rio Grande do Sul, a venda de
frango congelado ou resfriado, contendo a cabeça da ave.
Parecer:
- da 5ª CR.
Relator, Ver. Auro Campani: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Com
a palavra, para discutir, o Ver. Antonio Hohlfeldt.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Parece-me, sobretudo, que em Porto Alegre o uso da carne de galinha
é bastante comum entre nós. Esclareço que a nossa Indicação se dá a partir de
queixas permanentes de consumidores de carne de galinha, sobretudo em
supermercados, como apresenta, na sua Justificativa, sob dois aspectos. O
primeiro é de que a colocação do pescoço e da cabeça do animal faz, na verdade,
um peso artificial, falso, na medida em que essa parte do animal não é
comestível, não é utilizada normalmente. Por outro lado, o que se tem notado
nos exames técnicos é que a colocação dessa parte do animal tem facilitado a
deterioração dos produtos; enquanto que a venda, pura e simples, do corpo do
animal determina uma certa conservação, uma certa permanência possível, a
existência do pescoço e da cabeça, sobretudo, tem gerado uma deterioração mais
rápida do animal. Essas são conclusões da própria Secretaria de Saúde do Estado
do Rio Grande do Sul. Daí as queixas dos consumidores que se dão, sobretudo, em
relação ao uso, para peso, de partes do animal que, na verdade, não são
utilizadas. Por outro lado, há uma razão de saúde, que é o fato de haver uma
deterioração mais rápida dessa parte do animal em relação ao restante do corpo
da ave. Então, por isso entendemos que seria interessante uma ação da SUNAB no
sentido de proibir a venda conjunta dessas partes ou, ao menos, de não se
contar, no peso final do animal, com essa parte da ave, sobretudo, visando à
questão sanitária da deterioração desse produto. São essas as colocações
básicas que nos levaram a apresentar essa Indicação.
O Sr. Cleom Guatimozim: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Vereador, eu precisava de uma informação. Eu vou
votar com V.Exa., que, me parece, tem razão na sua proposição. O órgão a que
V.Exa. está se referindo, a SUNAB, seria o órgão correto, ou seria a Secretaria
de Saúde?
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Nos nossos contatos com a
Secretaria de Saúde do Estado, a orientação foi no sentido de se conversar
diretamente com a SUNAB, porque cabe à SUNAB determinar o tipo de produto, o
tipo de embalagem e o índice de preços que são colocados à disposição do
público. Caberia ao Ministério da Saúde um controle sobre qualidade. Mas não se
trata de problema de qualidade, Vereador, porque, na hora da venda, o produto
está, rigorosamente, dentro da lei. Não existe nenhuma lei que proíba vendes
pescoço, cabeça de galinha junto do restante do corpo, se esses produtos estão
em condições perfeitas naquele momento da venda. A Secretaria da Saúde não tem
nada que fazer. Tem que liberar o produto porque o mesmo está em condições.
Então, entra o segundo momento, que é o momento da Defesa do Consumidor,
propriamente dita. Não há dúvida que colocar o pescoço e as patas do animal
junto, na venda, é lesar o público, porque é um peso morto, que só é usado
quando existe realmente necessidade entre pessoas realmente carentes para fazer
um caldo que chamarão de sopa. E isso só nos lugares subdesenvolvidos é que o
cidadão usa pescoço e cabeça de animal para dar gosto para uma água qualquer
que ele vai chamar de sopa ou coisa parecida, porém são partes do animal que
não são usadas normalmente dentro da utilização normal de uma galinha.
O que se tem atestado, por parte da Secretaria da Saúde, é uma
deteriorização acelerada do corpo do animal. Daí a idéia de a Indicação ser
feita à SUNAB, para que a mesma proíba, como proíbe os açougues, hoje em dia,
de utilizarem ossos ou gorduras a não ser como contrapeso no máximo em 10%, se
não me engano, ou 100 gramas por quilo. Então, seria a SUNAB quem deveria fazer
essa fiscalização. Por isso a Indicação à SUNAB e não ao Ministério da Saúde.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Não havendo mais quem
queira discutir, em votação a Indicação n.º 111/86. Os Srs. Vereadores que a
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
PROC. N.º 2350/86 - INDICAÇÃO N.º 129/86, de autoria do Ver. Mano
José, que sugere ao Sr. Presidente da República que estude a viabilidade de
alterar a legislação federal, de modo a tornar permissível a venda, em leilão
público, de peles de animais abatidos ilegalmente no País, visando a arrecadar
fundos para fins assistenciais.
Parecer:
- da 5ª CR.
Relator, Ver. Hermes Dutra: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam a Indicação n.º 129/86
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
PROC. N.º 2617/86 - INDICAÇÃO N.º 137/86, de autoria do Ver. Clóvis
Brum, que sugere ao Sr. Governador do Estado que, através da CEEE, determine a
implantação de extensão de rede de energia elétrica, na Rua Volta da Cobra, nas
proximidades da saibreira, no Partenon.
Parecer:
- da 5ª CR. Relator, Ver. Jaques Machado:
pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam a Indicação nº 137/86
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
A seguir, passaremos ao período de
Com a palavra, o Ver. Antonio Hohlfeldt.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, ao retornar de uma visita que fiz de três semanas à Ilha de Cuba, e
tendo sido designado pelo Sr. Presidente desta Casa para representar a Câmara
Municipal de Porto Alegre, vejo-me no deve de dar um relato aos Srs. Vereadores
e à Presidência das atividades ali desenvolvidas e de algumas observações que
me parecem básicas.
Em primeiro lugar, eu gostaria de registrar a minha satisfação de poder
encontrar um país que bem além daquelas chamadas nações desenvolvidas, como a
Alemanha, como os Estados Unidos, como o Canadá, apresenta um fantástico
equilíbrio social. Aqueles Vereadores, aqueles companheiros que já tiveram a
oportunidade de viajar a países, como os que eu citava, já se deram conta de
que, por trás do desenvolvimento aparente, há locais de miséria, de pobreza,
que, se não são dos mesmos níveis daqueles verificados no Brasil e em países da
América do Sul, são, de qualquer maneira, problemas lamentáveis. São exemplos
clássicos, por exemplo, a área sul de Nova Iorque a partir da rua 24, o Harlem,
boa parte da Cidade de Washington D.C. Quem chega a Berlim, ou quem chega a
qualquer outra cidade da Alemanha, vai encontrar, sobretudo, em áreas do
Metropolitano, miseráveis que buscam, sobretudo no turista, sobreviver. Quem
andar pelas ruas de Paris não se surpreenderá, inclusive nos corredores do
metrô, de encontrar pessoas que, tocando algum instrumento musical, ou fazendo
algum malabarismo circense, tratam de sobreviver na chamada “Cidade Luz”. Pois
coisas desse teor são absolutamente inencontráveis num país chamado Cuba. Não
se vá dizer, e seria falsa a imagem e contradiria, na verdade, as preocupações
do próprio Governo Cubano, que Cuba
seja um paraíso, que não tenha problemas, que Cuba tenha resolvido todos os
desafios. A Revolução Cubana completa, no próximo ano, 30 anos de realizações.
Trinta anos em que enfrentou, a menos de 150 milhas de distância, aquela nação
que é o referencial máximo do chamado desenvolvimento capitalista. Trinta anos
em que Cuba tem sofrido permanentemente um bloqueio econômico-financeiro por
parte dos Estados Unidos, bloqueio este, embora fora das manchetes de jornal,
como correu no início da década de 60, nem por isso deixou de existir e, ao
contrário, hoje, se estende com maior pressão do que nunca sobre Cuba. Basta
dizer que hoje o bloqueio norte-americano sobre a linha de Fidel Castro não se
dá mais de forma direta, mas de forma indireta. Num exemplo, o fato de o Canadá
comercializar livremente com Cuba tem determinado que o Canadá esteja
recentemente proibido de vender os seus produtos industriais para os Estados
Unidos.
Cuba também enfrentou, na década de 60, sobretudo no período 60/65, a
ação contra-revolucionário desencadeada a partir do lado sul da ilha, nas
montanhas do Escambray, e é impressionante como a Revolução Cubana soube
utilizar cada ato de agressão à ilha e à sua autonomia política como incentivo
à implantação e à melhoria das questões sociais básicas.
Conversa, há alguns minutos, muito rapidamente, com o Ver. Ennio Terra,
e ele me perguntava sobre a situação das crianças em Cuba. Num relato breve que
faço aos Srs. Vereadores, devo mencionar que a criança é a prioridade número 1
absoluta do sistema socialista implantado em Cuba. Poderão argumentar alguns
que tem fundo ideológico e eu não pretendo contra-argumentar porque, afinal de
contas, basta-nos ligar a televisão no Brasil que nós veremos quão e
ideologicamente se manipulam as nossas crianças através dos anúncios dos
brinquedos Estrela, brinquedos Glaslite e dos desenhos animados que estão
colocados quase que 24 horas do dia. Portanto, se há intenções ideológicas,
existem sim, e duvido que as autoridades cubanas cheguem a negá-la.
Agora, o que se deve registrar, Sr. Vereadores, é que não se vê nenhuma
criança lustrando sapato para sobreviver. Não se vê um único bebê de colo
passando fome porque sua mãe é subdesenvolvida, padece de questões de saúde e
não tenha dinheiro para comprar um litro de leite. Para que os Senhores tenham
uma idéia, em Cuba, a mulher grávida tem licença a partir do 5º mês da gravidez
e três meses após o parto, ou seja, ela é paga durante oito meses pelo Estado.
E isso se refere a todas as mulheres, àquelas que têm emprego fora do lar e àquelas
que apenas permanecem no lar, já que o machismo cubano permanece, também, em
alguns homens, querendo manter as suas mulheres encarceradas nas suas casas.
O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Existe controle de natalidade? Porque isto aí causa
até uma certa síndrome por ter filho, e sabe-se que lá existem serviços
forçados.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Agradeço o aparte. Não
existem serviços forçados para ninguém, existe o trabalho chamado voluntário.
O Sr. Aranha Filho: Vereador, existe a
igualdade de homem com a mulher?
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sem dúvida nenhuma. Existe
a obrigatoriedade do serviço militar para o homem e a mulher por dois anos,
tanto para homens quanto para mulheres. Existe treinamento militar igualitário,
tanto para homens como para mulheres. A mulher cubana, em geral, atira tão bem
quanto qualquer homem, é um soldado tão bem formado quanto qualquer homem e
acho que as condições específicas vividas pela Ilha ainda hoje em dia explicam,
convenientemente, essa situação. Mas, respondendo à pergunta de V.Exa. sobre o
controle de natalidade: uma mulher cubana grávida sai da sua atividade, passa a
ter um atendimento direto dentro do hospital aos cinco meses de gravidez e tem
o direito de, três meses após o parto, manter a assistência imediata por parte
do Estado. Ocorre que o sistema médico cubano é absolutamente diferenciado do
nosso. Em primeiro lugar, não existe o médico particular, privado. A medicina é
absolutamente estatizada. Desde os primeiros anos da Revolução Cubana, Ver.
Aranha Filho, se implantou o que em Cuba se chama policlínica geral. São
grandes instituições hospitalares, no mínimo municipais. No mínimo em cada
cabeça de município, existe um hospital com todo seu equipamento possível, com
todas as experiências e especialidades médicas. Faço, aqui, um parêntese para
lhe dizer que o escritor João Antônio, do Rio de Janeiro, que compôs o júri
conosco, em Cuba, ficou hospitalizado em Cuba por absoluta conta do governo
cubano, no mínimo de um mês, a partir do dia 13 último passado, para um
tratamento bastante longo de uma doença crônica que ele tem, pois Cuba, hoje,
desenvolve pesquisas que poderão chegar a uma solução nessa questão. Então, no
caso, Vereador, não há, exatamente, um controle de natalidade como nós usamos
aqui. Há, sim, uma preocupação de orientar o casal no sentido de que eles
procriem na medidas das suas possibilidades. A família média cubana é de quatro
pessoas: o marido, a mulher e, normalmente, dois filhos. E até lhes diria que,
neste momento, o Governo cubano tem interesse na procriação por uma razão muito
simples.
O SR. PRESIDENTE: Vereador, tenho que
interromper o pronunciamento de V.Exa. pois dada a relevância da matéria
gostaria de lhe ceder o meu tempo.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Agradeço a V.Exa. Então,
Ver. Aranha Filho, o que ocorre é que, na policlínica, há um atendimento
permanente de todas as pessoas de uma determinada região, como é o caso de
Havana, com dois milhões e meio de habitantes, sobre 10 milhões que é da
população geral do País. É uma concentração urbana inegável que em 20, 30 anos
não se pode corrigir, quer dizer, não há mais como corrigir, é uma situação
histórica deste País. Mas a experiência dos últimos 10 anos, Ver. Aranha Filho,
fez com que desenvolvessem o que se chama “médico de família”. Sediados em cada
policlínica, existem médicos generalistas que são treinados neste sentido.
Atualmente, e estes dados eu tenho muito objetivos porque são motivos de uma
matéria específica que vai sair nos próximos dias no “Diário do Sul”, cada
médico de família, hoje, atende exatamente 170 famílias, uma média, portanto,
de 500 pessoas, mais ou menos. Eu visitei um “médico de família”: a sede é
sempre uma Casa de dois pisos: no piso térreo, o gabinete; no primeiro andar, a
residência do médico. Ele está disponível as 24 horas por dia. Ele convive com
a comunidade. Por exemplo, ele faz ginástica pela manhã com os velhos; ele, à
tarde, joga um futebol com os aposentados ou trabalhadores; ele participa de
discussões com adolescentes sobre iniciação sexual ou sobre questões políticas
e ideológicas; ele mantém em seu gabinete, codificados, um prontuário de cada
membro da família que esteja a seu cuidado, ou seja, há um acompanhamento
cotidiano de todas as pessoas dentro daquela média de quatro a cinco quadras
pelas quais ele é responsável. O “médico de família” foi implantado já a partir
do movimento de guerrilha. Portanto, é desenvolvido, sobretudo, nas áreas
rurais e tem sido implantado hoje em dia na área urbana.
Então, não se trata de um controle da natalidade, mas de um
acompanhamento que se faz e de uma orientação para se verificar se aquela
mulher tem condições ou não de procurar mais vezes, se a família, dentro da sua
possibilidade econômica e financeira, tem condições de ser responsável por mais
filhos e, evidentemente, deverá ter ocorrido em momentos da grande crise dos
anos 70, da safra frustada do açúcar que Cuba atravessou três ou quatro anos de
uma crise muito forte e, como me contavam em tom de blague, mas que esconde um
fundo de verdade, quando se pedia um cafezinho - o cubano gosta muito de
cafezinho, embora não o tome quente como nós, tome quase gelado - se ganhava um
copo com água porque nem água a ilha possui, na medida em que é absolutamente
rodeada de água salgada e é obrigada a transformar, mediante processo que
V.Exas. conhecem melhor do que eu, transformar a água salgada em água potável,
já que existe pouca água potável em toda a ilha.
Então, o acompanhamento da criança se faz já a partir da situação
pré-materna e a partir do nascimento. Vencidos esses três meses em que a mãe a
acompanha, a criança passa a ter o cuidado, 24 horas por dia, se for
necessário, por parte das creches. Ainda se luta com a necessidade da creche,
não há ainda creches em números suficientes na área urbana para atender a todas
as necessidades, motivo pelo qual um bom número de mulheres desenvolve
atividades profissionais no 1º ano após o nascimento de seu filho. No entanto, de um modo geral, a creche está
implantada em Cuba sem maiores problemas e a criança tem direito diário a um
litro de leite fornecido pelo Estado, gratuitamente, na casa da família, além
da refeição que a criança recebe normalmente dentro da creche ou dentro da
escola de 1º grau ou 2º grau e assim por diante. Há, portanto, uma preocupação
fundamental com os jovens que, além do mais, possuem uma série de alternativas,
programações que o vão colocando de imediato dentro da vida social. Por
exemplo: essas creches da escola primária possuem o que nós chamamos de núcleos
de incentivo profissional. A criança é acompanhada pelo professor e, conforme
as suas tendências, ela passa a ser encaminhada para a futura
profissionalização. Em uma creche, Vereador, V.Exa. irá encontrar diversas
salas com atividades diferentes: atividades biológicas, de botânica, atividades
de guerra, inclusive porque a criança é treinada para ir aos refúgios em caso
de ataque, tem a parte de humanística, tem a parte de artes, e assim por
diante. Eu visitei, por exemplo, um centro de produção agrícola, uma espécie de
cooperativa na área rural a quase 400 km de Havana. Ali também temos as creches
devidamente montadas e pode-se verificar... Encontramos um menino de dez anos,
um trovador exímio, no modelo da nossa trova tradicionalista do Rio Grande do
Sul ou da improvisação nordestina. E esse menino, no que terminar a escola
primária, estará sendo encaminhado a uma Escola Secundária de Arte
Profissionalizante e, dali, para a Universidade. O sonho desse menino é ser
pianista e ele terá essa oportunidade sem nenhuma dificuldade a exemplo de um
jovem negro, que Cuba é evidentemente negra na sua maioria absoluta, que acaba
de ganhar um concurso, um Montreal, de violino. Os três primeiros prêmios nas
suas várias categorias foram conquistados por esse rapaz, também de origem
camponesa. Então, mostra aí, efetivamente, uma preocupação da Revolução com a
criança, com o jovem.
O Sr. Isaac Ainhorn: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Primeiramente, gostaria de cumprimentar V.Exa. pelo
depoimento que está prestando, sobretudo pela importância desse depoimento, em
função da viagem de V.Exa. não ser apenas algo individual, pessoal, mas trazer,
transmitir aos seus colegas, seus pares, experiência vividas por V.Exa. num
universo socialista.
Mas, a par disso, eu perguntaria a V.Exa., perdoe interromper o
desenvolvimento, sobretudo da criança... Mas uma coisa não sei: V.Exa. teve
algum contato com área do tratamento de doenças mentais através do método da
chamada psicoterapia ocupacional, de problemas de jovens viciados que têm um
encaminhamento por parte da medicina cubana através de uma psicoterapia social?
Não sei se V.Exa. sobre esta matéria teve alguma vivência e se poderia
informar.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Ver. Isaac Ainhorn, eu não
tenho detalhes muito profundos nesta área. Os dados que nós colhemos na visita
à Policlínica, com o seu Diretor, que é um dos pioneiros na implantação do
processo de policlínicas, são contraditórios em relação a outras informações
colhidas. Agora, posso-lhe dizer, com tranqüilidade, que o problema de
dependência tóxica praticamente não existe mais em Cuba, e o que existe é
remanescente à situação anterior à Revolução. O jovem cubano, de um modo geral,
não apresenta este tipo de comportamento, porque, como é comum nos países
socialistas... E eu me lembro do exemplo da Bulgária que era uma rota, há
alguns anos, de passagem do tráfico de tóxicos do Oriente e a Bulgária tem,
hoje, um controle máximo sobre suas fronteiras. Em Cuba este controle é
facilitado por ser uma ilha.
Um problema que se enfrenta, ainda, com os jovens, desviando um pouco
da sua pergunta, é dentro de uma certa independência que o jovem tem desde
muito cedo. Tem-se enfrentado a questão da mãe solteira. Por incrível que
pareça, apesar de toda a independência, liberdade que existe na Ilha, jovens,
tanto urbanos quanto camponeses, ainda têm enfrentado a questão da maternidade,
da mãe solteira, e o Governo cubano tem desenvolvido, através do médico de
família, uma campanha muito intensa, pois o Governo cubano coloca-se radicalmente
contrário ao aborto. O aborto é condenado politicamente e ideologicamente por
parte do Governo. Então, busca-se um pleno desenvolvimento do acesso ao
preservativo. Nas farmácias, de um modo geral, nas escolas, há campanhas, um
processo de educação sexual visando prevenir as jovens quanto àquela questão. O
machismo cubano e sul-americano ainda tem uma fixação muito forte e é um
processo que levará, sem dúvida, ainda uma década para ser encaminhado dentro
de outras preocupações, embora o problema já esteja sendo objetivamente
discutido. A jornalista Marina Colassanti, que integrava nosso grupo de
brasileiros, já está com o segundo convite para voltar a Cuba quando deverá
desenvolver palestras para organizações femininas no sentido de abordar esse
tema que anda relegado a um segundo estágio. Quando ao problema da psiquiatria:
as instituições são do tipo aberto. Usa-se a terapia ocupacional e anualmente
realizam-se encontros de especialistas. Em maio haverá Encontro Internacional
de Terapia Ocupacional. Cuba é um dos países que tem maior desenvolvimento
nessa área. Tivemos informações muito contraditórias sobre a questão da
Psicanálise, especificamente. Então, não posso lhe responder com segurança,
pois temos um contato muito rápido na área de Medicina, não sou especialista.
Então, há informações contraditórias sobre a Psicanálise com sessões
individualizadas, de Psiquiatria, inclusive. O processo de recuperação de
desvios, de um modo geral, é feito através da Psicoterapia Ocupacional. Não há
a internação formal do doente. Ao contrário, pode haver uma alteração da
situação, ou seja, o doente é deslocado para um determinado local, mas
acompanhado, se não pela família toda, ao menos por um membro mais próximo da
família, e isto também em relação à criança. A criança recém-nascida, hoje,
fica ao lado da mãe, senão do pai. Há toda uma campanha nesse sentido, para
acabar com o machismo.
Não sei se respondo a V.Exa.
O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Vereador, eu, mesmo chegando um pouco atrasado,
queria cumprimentá-lo pela maneira didática, professoral, com que fez a
explanação e, sinceramente, já na sua última explanação, agora, da tribuna, de
que se colocaria à disposição dos Vereadores para maiores explanações, acredito
que V.Exa., como escritor, deverá também colocar alguma coisa no papel. Muito
obrigado.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Realmente, nosso idéia é,
além dos relatos no jornal - não como todos os jornalistas que têm ido a Cuba
por várias vezes para escrever um livro, o que seria uma pretensão muito grande
para quem esteve apenas três semanas - coordenar um livro. Não sei se V.Exa.
leu, há poucos dias, que alguns porto-alegrenses que estiverem em Cuba em
diversas ocasiões nos últimos meses, artistas quase sempre, fizeram um belo
debate no Clube de Cultura. Então, nossa idéia é reunir a artista plástica Ana
Luiza Alegria, o cineasta João Goularte que ganhou, inclusive, o prêmio, em
Cuba, de curta-metragem no Festival de Cinema Cubano, em dezembro de 86, e o
próprio escritor Fábio Lucas, de São Paulo, talvez reunirmos cinco ou seis
textos e publicarmos isso, porque me parece que seriam observações de um
quotidiano ou de áreas específicas que não foram ainda abordadas pelos livros
já publicados, desde o livro pioneiro do Jornalista Fernando Moraes, que tem
sido uma espécie de embaixador brasileiro permanente em Cuba, junto com o Frei
Beto e acho que é, de uma certa maneira, um dever nosso dar divulgação dessas
coisas no sentido de, em primeiro lugar, desmistificar Cuba, deixar claro que
Cuba não é um paraíso, tem os problemas do quotidiano, mas dizer, de outra
maneira, me parece que a todo cidadão de bom senso e de boa fé, que há que se
lutar no sentido de se chegar a algumas questões sociais que já foram
resolvidas em Cuba e que me parece - não é questão de implantar o modelo cubano
no Brasil, longe de mim colocar isto - se uma Ilha isolada e bloqueada como
Cuba pôde resolver estes problemas, parece-me que o Brasil com muito mais
propriedade, com a disponibilidade de produtos que nós temos, de uma indústria
bem desenvolvida, de uma agricultura multiplicadora, nós poderemos encaminhar
alguma coisa. Parece-me que é mais uma questão política que está a nos faltar,
infelizmente.
Fica aqui este registro e gostaria de dizer que fico à disposição, seja
dos Srs. Vereadores, seja dos Srs. funcionários da Casa, se houver interesse de
se fazer uma reunião, discutir alguma coisa, trazer o material que recolhemos
em Cuba e poder divulgar esta experiência que tivemos oportunidade de viver durante
três semanas e meia. Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Adão
Eliseu, no tempo que lhe cede o Ver. Auro Campani.
O SR. ADÃO ELISEU: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, o que nos traz à tribuna nesta manhã é a preocupação que nos causa
assistirmos ao novo Governo, que vive, numa ante-sala, o prelúdio da posse. O
que nos causa preocupação é que neste prelúdio, nesta ante-sala, nestes
momentos que antecedem à função do poder por parte do Senador Pedro Simon, há confusão
e dificuldades que o mesmo enfrenta para formar o seu secretariado. Já se
disse, e a imprensa também proclamou, que em outros tempos era muito fácil
formar um governo e, acima de tudo, formar o seu primeiro escalão. Criavam-se
conflitos internos, até, no Partido que assumia o poder pelo fato de não haver
vagas para todos os pretendentes para o primeiro, segundo e terceiro escalões.
No entanto, hoje, as dificuldades, ao que se vê, são enormes e há poucos dias,
o novo Governo, eleito pelo voto popular, de assumir o Governo do Estado, ainda
não preparou o seu assessoramento maior, seu assessoramento principal no
sentido de colocar o plano de Governo na Mesa para que se saiba o que vai
acontecer, trazer ao rio-grandense um pouco mais de alento, um pouco de alegria
e um pouco mais de esperança. Mas, em tudo isso, Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, há, além de todas as preocupações que nos assaltam, uma preocupação
muito especial, há uma preocupação que nos faz pensar que o governo que se
instala, que está em vias de se instalar no Rio Grande do Sul talvez não tenha
se dado conta, talvez não tenha sido preparado para abordar com mais
profundidade e até com menos profundidade com que tem abordado esse tema. Nós
queremos nos referir, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, à questão da Segurança
Pública em nosso Estado. Nos governos das democracias ocidentais, mais
exatamente, nos países integrantes do 3º Mundo, há duas questões que pouco
interessam aos governos: segurança pública e educação. Parece proposital o fato
de não interessar aos governos das democracias ocidentais esses dois
componentes de países que querem realmente evoluir, que querem realmente
alcançar um patamar mais alto de progresso. Mas por que será que esses governos
não se preocupam com a educação e a segurança pública? Se examinarmos com um
pouco mais de profundidade, nós vamos constatar, vamos verificar que segurança
deveria ser um dos principais fatores, um dos principais componentes de uma
plataforma de governo democrático, de um governo que se instala no Estado. Pode
até acontecer que seja porque nós conhecemos o Governador, o futuro Governador
do Estado. Militamos junto em momentos difíceis contra a ditadura, quando era
mais fácil estar do outro lado. Conheço o talento e a experiência política do Senador,
futuro Governador do Estado, mas, nesta parte, neste particular, o Rio Grande
observa, constata que nesta grande discussão, nesta grande confusão, não
tem noção de como irá funcionar a
segurança pública no nosso Estado, não se tem noticiais, Srs. Vereadores, do
futuro Secretário da Segurança Pública, não se sabe quem é. É importante que se
saiba se é um político, se será um funcionário público, se será um
profissional, alguém que realmente entenda de Segurança Pública. Não se tem
oportunidade de avaliar, porque não se tem oportunidade de ouvir os debates, de
ouvir as informações advindas do futuro governo estadual. Não é crítica, mas,
sim, um alerta ao futuro Governador do Estado, nosso velho amigo e, embora em
trincheiras diferentes, queremos o mesmo progresso para nosso País e nosso
Estado. Reclamamos que nas discussões, escolhas e indicações tem sido aventada
a hipótese de um Secretário da Fazenda, um Secretário da Administração, a
indicação de um e outro para várias secretarias e até agora não se sabe quem
será o Comandante da Brigada, essa importante peça na segurança pública do
Estado, no policiamento ostensivo e repressivo no Estado. Não se tem notícia de
quem será o chefe da Polícia Civil do Estado. É momento de pensarmos com
responsabilidade e profundidade e darmos valor a uma das questões fundamentais
no governo democrático. Segurança faz parte da evolução e progresso do povo. Um
povo tranqüilo, um povo que não se preocupa com a saída da sua família para a
escola, para o trabalho, de casa e com o chegar em casa a qualquer hora do dia
ou da noite, que está menos livre do assédio do criminoso, pois uma sociedade
assim, um país com essas preocupações, como em muitos países do mundo, trabalha
melhor no sentido do progresso humano, individual e da sociedade. Um país assim
está integrado na comunidade.
Srs. Vereadores, há poucos dias ocorreu um congresso das Polícias
Militares em Minas Gerais. Lá compareceram mais de 500 representantes das
várias polícias militares, das forças públicas dos Estados da Federação; lá
compareceu o Dep. Federal Ulysses Guimarães; lá compareceram vários políticos,
de vários partidos com assento na Câmara Federal e, através do debate, através
das discussões, chegou-se ao seguinte resultado, entre outros: a segurança,
realmente, faz parte da proposta de qualquer governo federal que pretenda
governar com tranqüilidade. Discutiu-se, também, e muito, que é muito mais
fácil um governo de esquerda ou de direita, assaltar o poder, quando o país
está intranqüilo. É muito mais fácil implantar a ditadura quando a desordem
campeia nas ruas. Quando a segurança é precária tudo é precário.
Portanto, não é a segurança assunto que se possa deixar de lado. E se é
um pouco diferente na área municipal, devemos deixar de lado as nossas
idiossincrasias e devemos alertar o ex-senador Pedro Simon, nosso velho
companheiro de lutas, para a questão da segurança em nosso Estado. Faça o seu
gabinete de governo o mais depressa possível, para que se saiba quem será o
Secretário de Segurança Pública em nosso Estado, o Comandante da Brigada
Militar, para que possamos antever o futuro do nosso Estado, porque a segurança
pública faz parte do progresso humano, faz parte da sociedade universal.
O Sr. Wilson Santos: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Acompanho o pronunciamento de V.Exa. e concordo que a
segurança pública seja uma necessidade vital, entre as primeiras, senão a
primeira logo a seguir, para o Estado. Mas a demora talvez se dê justamente
pela importância do fato. Gostaria de dizer isto para que a questão não seja
vista apenas por um lado, porque creio que o Governador eleito tem esta
preocupação com a segurança pública. Quanto à Brigada Militar temos uma
responsabilidade muito grande, não somente com a escolha do futuro Comandante,
mas também em relação a salários, equipamentos e outros fatores importantes.
O SR. ADÃO ELISEU: Quero concluir dizendo que
este é um assunto de extrema importância, e por isso viemos à tribuna, no
sentido de alertar, não de criticar, o futuro Governador do Estado, para uma
questão da mais alta importância, que é a segurança pública. Que apresentem
nomes que realmente condigam com a realidade rio-grandense, que não se escolha
alguém somente por ser do partido do futuro Governador, mas que se escolham
profissionais competentes para que realmente a Segurança Pública ocupe o lugar
que merece no contexto do futuro Governo do Estado.
Agradeço ao Ver. Auro Campani pela cessão de seu tempo, que me permitiu
fazer este pronunciamento que me parece de importância, não pelo Vereador que
está a abordá-lo, mas pelo assunto em si, que é importante. Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Isaac
Ainhorn.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, o assunto que me traz à tribuna no dia de hoje é, talvez, o assunto
mais polêmico e objeto das maiores discussões neste momento, na Nação. Trata-se
de uma tese que, dia a dia, vem ganhando corpo, e a exemplo do que aconteceu em
84, Sr. Presidente, começa a empolgar significativas parcelas de homens
políticos da Nação, independentemente das cores partidárias e começa, também, a
empolgar a Nação, a tese das diretas já. E quando falamos em diretas já nos
referimos a que as diretas já representam uma idéia de que poderão ser
realizadas dentro de 120 dias, 90 dias após a promulgação da Carta
Constitucional. Qualquer dessas teses merece a nossa atenção e a nossa
reflexão, porque, ao lado de uma crise econômica devastadora, assistimos à
perplexidade de uma Constituinte que não encontra aquilo que é fundamental para
o exercício das suas atividades, não encontra, subjetivamente, junto aos
Parlamentares, nem objetivamente, aquilo que é ponto fundamental para a sua
existência e o exercício das suas atividades, a saber, a sua soberania. A
Nação, os brasileiros, até o momento, infelizmente, não viram a Constituinte
empolgar a discussão sobre os rumos de nosso País e no meio desta crise
econômica devastadora, de uma constituinte que não encontra caminhos, de
Ministros e homens executivos dos mais diversos escalões que não apontam para
soluções dos problemas da nacionalidade, surge, exatamente, aquilo que é uma
tese que deve ser encarada com naturalidade, atese que está gerando polêmicas,
que é a tese das diretas já. No dia 13 de fevereiro deste ano, lá nas Minas
Gerais, lá próximo a Belo Horizonte, Leonel Brizola pregava eleições diretas, o
que não é novidade, certamente, poderão me dizer alguns. O Partido dos
Trabalhadores, um partido pequeno, vem pregando as diretas-já. No entanto,
atualmente, as diretas-já não são mais uma frase, Sr. Presidente, do PDT, do
PT. Hoje, outros segmentos da nacionalidade, também homens públicos,
empresários, trabalhadores, Líderes sindicais, Líderes comunitários,
estudantes, vêem nas eleições diretas-já, uma saída efetiva para esse quadro
nacional que se apresenta mais grave que o de 1964. Ao lado disso se vê
pronunciamentos como o do Senador Barcelar, do PMDB, representando o Estado da
Bahia, insistindo nas diretas-já. O ex-Ministro da Justiça, Fernando Lyra em
entrevista concedida ao “Jornal do Brasil”, no domingo, e também ao “Folha de
São Paulo”, pede “diretas-já”.
E vejam V.Exas. a indagação do
jornalista no seguinte sentido: “O Senhor disse que todos esses problemas,
problemas econômicos, naturalmente, decorrem da falta de credibilidade do poder
do Presidente. Acha, então, que a
eleição direta seria a solução?” Resposta do ex-Ministro Fernando Lyra,
atualmente Deputado Federal: “A eleição direta é uma solução do regime democrático,
todos o querem e inclusive o Presidente enviou ao Congresso em uma mensagem, em
85, incluindo-a na Constituição. É uma tese democrática. Não pode haver
legitimação do poder sem eleição. Se o regime é presidencialista sua
legitimação se dá pela eleição direta. Se fosse parlamentarista, passaria pela
queda do gabinete e convocação de eleições. Quando um governo vai mal tem que
convocar eleições”. Esta é a posição do Deputado Federal que fez, Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
uma votação, quando candidato, agora, à Câmara de Deputados, altamente
significativa, se compararmos, sobretudo, com o seu adversário que pretendia,
também, a Presidência da Câmara dos Deputados, Dep. Ulysses Guimarães.
Portanto, pessoas da maior respeitabilidade e responsabilidade, identificadas
com o sentimento democrático e com posições progressistas no cenário da vida
nacional, vêm defendendo face a esse quadro de verdadeiro caos econômico com
que a nação se defronta. Nem os Ministros se entendem mais em relação a qual o
caminho econômico mais adequado para sairmos desta loucura que nós nos
encontramos nos dias atuais.
O Sr. Luiz Braz: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Meu nobre amigo Isaac Ainhorn, eu ouvi o seu
monólogo. Eu quero apenas esclarecer uma dúvida: já que nós temos uma
Constituinte em andamento, eu não pude compreender, nas palavras de V.Exa.,
para quando V.Exa. deseja as “diretas-já”.
O SR. ISAAC AINHORN: Eu perguntaria: para quando
V.Exa. deseja? Qual é a posição de V.Exa.?
O Sr. Luiz Braz: V.Exa. é que está
defendendo a tese da tribuna. Já que V.Exa. está defendendo esta tese, já que
V.Exa. está citando esta tese, eu pediria que V.Exa. citasse que a quer para o
próximo mês, para o final do mês, pois temos uma Constituinte em andamento.
O SR. ISAAC AINHORN: Uma Constituinte que não
consegue encontrar rumos para seu
trabalho, na medida em que o Governo Central, mantendo uma velha tradição de 20
anos, quer manter o Legislativo atrelado ao Executivo. V.Exa. sabe muito bem,
são seus colegas de partido que estão indo à tribuna, aos jornais para defender
o desatrelamento do Legislativo ao Executivo. Isto é o que vem acontecendo e
veja V.Exa. o que de resto tem o Sr. Paulo Brossard. Aliás, o Sr. Paulo
Brossard, que amanhã vem ao nosso Estado deve estar saudoso do regime anterior
a 74, pois em 74 ele foi eleito pelo MDB, partido ao qual era vinculado à
época, mas diz ele no jornal “Zero Hora” que a tese das “Diretas-Já” é
estúpida. Não sei se V.Exa. participa da posição do Sr. Paulo Brossard, que
sustenta ser estúpida a tese das “Diretas-Já”. Diz mais: que a questão das
“diretas-já” para presidência da República é inoportuna e argumentou que o “New
York Times” deve opinar sobre o governo Ronald Reagen. Ora, por que ele não diz
que o Sr. Fernando Lyra, seu antecessor no Ministério da Justiça, pediu
diretas-já? Por que ele não refere ao pronunciamento do Sr. Barcelar, conversar
com o Governador Brizola sobre “diretas-já”, sobre a legitimação do poder
constituído, sobre a legitimação do poder central?
O Sr. Luiz Braz: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Pediria que, neste seu ocaso de permanência na
tribuna,...
O SR. ISAAC AINHORN: Ocaso transitório.
O Sr. Luiz Braz: Graças a Deus, porque gosto
de V.Exa. V.Exa. falou e não disse para quando quer as diretas.
O SR. ISAAC AINHORN: Concluo, dizendo o
seguinte: qualquer solução que encaminhe as “diretas-já”, através da Assembléia
Nacional Constituinte, para dentro de 120 dias ou para 90 dias após a Nova
Constituição, qualquer tese que sair da Assembléia Nacional Constituinte, que
implante as diretas para a presidência da República, o mais rápido possível,
pelo amor de Deus. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito,
Ver. Frederico Barbosa, está com a palavra.
O SR. FREDERICO BARBOSA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, o Prefeito Municipal de Porto Alegre estava certamente a dever com
a manifestação, à população, com referência do Centro da Cidade, principalmente
pelo caso estabelecido por longos anos e que tanto se falou e nada se fez a
presente data para que se pudesse fazer um novo e verdadeiro disciplinamento
daquela área.
Recentemente, mais especificamente, pelo menos para este Vereador, na
posse do Ver. Elói Guimarães como Secretário dos Transportes, o Prefeito
abordou diante de uma maquete que se encontrava casualmente na sala onde o Ver.
Elói Guimarães estava tendo a Secretaria dos Transportes transmitida para
exercer as funções de titular daquela pasta, o Prefeito abordou em seu discurso
o problema de circulação da Praça XV, da Praça Parobé e ontem, ainda, ouvi uma
entrevista do Prefeito Municipal dando mais alguns dados à população de Porto
Alegre sobre essa modificação que, certamente, se efetivada, será, no meu modo
de entender, a modificação mais importante de todas aquelas que se tem anunciado
e que se pretendeu realizar naquele entorno do Mercado Público. E falo
especificamente naquela em que o Prefeito anunciou uma estação de ônibus que,
segundo entendi - não na primeira manifestação, quando da posse do Ver. Elói
Guimarães, mas quando da entrevista de ontem, pelo Prefeito - será uma estação
colocada abaixo do nível do solo, num declive que não me parece mais do que um
subsolo, sobre a qual será colocada uma plataforma acima do nível do solo onde
será colocado o comércio de frutas e verduras hoje existente naquele entorno,
fazendo com que, pelo menos, este Vereador tivesse uma ponta de satisfação
naquilo que pretendia há muito, ou seja, transformar a Praça Parobé num
verdadeiro mercado de frutas e verduras revivendo o antigo e tradicional
Mercado Livre, derrubado para dar, finalmente, possibilidade de construção à
estação do TRENSURB. Portanto, essa manifestação do Prefeito me parece que,
acima de tudo, deve ser amplamente debatida em nível da comunidade
porto-alegrense, porque envolve todos os setores, desde o sistema viário do
centro da cidade, do problema do ingresso e saída de ônibus, da relocalização
dos terminais de ônibus, do comércio da Grande Porto Alegre e, principalmente,
das entidades que deveriam ser ouvidas num amplo debate sobre modificações na
área da Praça Parobé e da Praça XV.
O Sr. Raul Casa: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Vereador, assisti ao ato da transmissão do cargo e
confesso que me chamaram a atenção tais modificações. Em administrações passadas,
tentou-se fazer estas mesmas modificações e a resistência da Bancada do PDT,
nesta Casa, foi memorável. Lembro que a simples alteração do “lay out” daquele
abrigo onde estão as bancas que servem sucos, encontrou, de parte desta Casa,
de parte da Bancada do PDT, uma resistência inaudita. Hoje, temos, lá, o
Projeto que foi feito em administrações passadas e que está sendo, agora,
aplicado com aplauso e com solidariedade de parte justamente daqueles
Vereadores que se opunham a tudo isso. Sou a favor das modificações, mas
gostaria de dizer, de deixar bem claro que o fato de a Bancada do PDT ter-se
manifestado reiteradamente contrária, demonstra a que ponto pode chegar a
incoerência de posicionamento quando a ideologia e o sincretismo político
passam a gerir as intenções de uma administração.
O SR. FREDERICO BARBOSA: Agradeço o aparte de V.Exa.
e apenas gostaria de colocar, para fazer justiça às palavras do Ver. Raul Casa,
que, por exemplo, uma das coisas que tenho dito que o Prefeito Alceu Collares
tem falhado diante da população é a posição que S.Exa. tem em não querer
assumir os bons projetos que estavam na gaveta, do Governo anterior, como
claramente o projeto do Centro da Cidade. E quero fazer justiça dizendo que o
Ver. Nereu D'Ávila participou, juntamente
com este Vereador e com Arquitetos colocados à disposição pelos profissionais
das bancas do abrigo da Praça XV, e o projeto foi entregue ao Prefeito Dib
pelas mãos destes profissionais, do Ver. Nereu D'Ávila e deste Vereador, e
agora o Governo traz como sendo uma “bola de cristal”, quando o projeto foi
tirado da gaveta, e nesta reunião teve, inclusive, representante da Bancada do
PDT, que era contra as modificações.
Por isso, estranho que os projetos referentes ao Centro da Cidade sejam
cópias fiéis daqueles da Administração João Antônio Dib e alguns da
Administração Socias Vilella, e não sejam assumidos como tal pelo Governo
atual, porque as coisas, quando boas, não há partido de oposição que possa
invalidar, mas tem condições para elogiar, assim como nós temos elogiado em
outras oportunidades.
O Sr. Luiz Braz: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Antes de o Prefeito anunciar publicamente a
construção desta garagem no Centro da Cidade, que é exatamente para os ônibus,
nós já dialogávamos com o Sr. Prefeito Municipal a respeito desta garagem e ele
nos informava que para construir esta garagem, na atualidade, se gastariam 35
milhões de cruzados. Perguntado ao Sr. Prefeito Municipal se existiam estes
recursos, o Sr. Prefeito Municipal dizia para mim que não, que não era para
agora.
Nós sabemos muito bem que muito embora o Centro da Cidade seja uma área
realmente muito importante para Porto Alegre, nós temos assunto com maior
prioridade do que a confecção de uma garagem para abrigo de ônibus no Centro da
Cidade. Nós teríamos como gastar os 35 milhões de cruzados de uma outra forma
que viesse favorecer mais a população de Porto Alegre, principalmente a
população de baixa renda. Olha, só, o setor de saneamento, por exemplo, que
está abandonado, foi prometido pelo Sr. Prefeito, durante a sua pregação para
chegar até a Prefeitura Municipal e nós sabemos que é um setor completamente
abandonado na cidade. Então, ao que parece, é um Projeto, uma matéria que ficou
pronta e que, de repente, vai ficar em exposição durante muito tempo lá na SMT,
apenas para marcar que foi no Governo do Prefeito Alceu Collares que se bolou
um plano para se modificar o Centro da Cidade.
O SR. FREDERICO BARBOSA: Apenas quero dizer, Ver.
Luiz Braz, que não invalido a idéia, mas acho que ela deve ir recheada, deve
vir embasada em dados absolutamente técnicos para execução, porque eu - e aqui
peço o testemunho do Ver. Raul Casa, Ver. Martim Aranha, Ver. Wilson Santos, -
quantas vezes me defrontei com a administração João Antonio Dib da qual
terminei participando diretamente como um de seus secretários, me defrontei
quanto ao Projeto do Centro da Cidade porque não admitia o problema daquela
garagem - e não de ônibus - que no Projeto do Centro da Cidade estava incluída
naquele perímetro entre a Loja Guaspari, Mercado Público, Prefeitura Nova e
Prefeitura Velha, por achar inconveniente mesmo sem ser técnico no assunto e
achar de difícil acesso.
Não quero invalidar a possibilidade de que Porto Alegre venha a ter uma
estação de ônibus, mas gostaria que a população recebesse e não ficasse, como
V.Exa. disse, numa mera Maguefa, imediatamente, dados técnicos, positivos, com
a possibilidade efetiva de realização desse Projeto. Para que não seja mais um
que fique na gaveta, não seja mais um que seja rótulo de uma administração para
a qual se precisar do apoio desse Vereador terá, desde que seja embasado
tecnicamente para mostrar que resolve uma situação de fato, existente no Centro
da Cidade, que é a recolocação dos vendedores ambulantes, do comércio de frutas
e verduras, absolutamente necessário, no meu modo de ver e, acima de tudo, uma
relocalização para melhor fluxo para a entrada de ingresso dos ônibus.
O Sr. Cleom Guatimozim: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) É quase impossível prever o aumento do número dos
vendedores ambulantes. Poucas pessoas sabem que existe até uma necessidade.
Posso dizer a V.Exa. que, no ano passado, houve uma superprodução de maçãs.
Cada vendedor ambulante chegava a vender 90 quilos de maçãs por dia. Veja
V.Exa. é uma forma de escoar a produção. Envolve aí ICM, não só o
abastecimento. Envolve desafogar o produtor. Naquele ano nós emitimos, o que o
Prefeito não autorizou. Havia uma superprodução de cebolas. Estamos importando
cebolas, quando havia 100 mil toneladas, ou seja, um terço do preço do
supermercado e não se pode fazer por quê? Porque teríamos que aumentar o número
de vendedores ambulantes. Essas bancas que se colocam provisoriamente na
esquina da Rua da Praia com a Uruguai por 15 dias, 20 dias, é para ajudar a
escoar a produção. É preciso que o Legislativo conheça esse problema. Eu fecho
com a idéia de V.Exa. de seja tomada esta providência sugerida pela comissão do
Centro, não uma sugestão que o Ver. Luiz Braz me trouxe, que seria uma incoerência.
Há a necessidade de se colocar essas bancas por 15 dias, 20 dias tendo o apoio
do Legislativo. É preciso que o Legislativo saiba que tem que escoar a produção
que envolve a economia do Estado. Não é um apadrinhado a mais que está vendendo
na esquina da Rua Uruguai.
O SR. FREDERICO BARBOSA: Eu agradeço o aparte de
V.Exa. e vou encerrar, Sr. Presidente. O Ver. Cleom Guatimozim me traz à
lembrança a possibilidade de que a minha Lei já esteja sancionada pelo Prefeito
e em vigor, que a colocação dessas bancas provisórias não tenham mais permissão
e que cada uma delas - como algumas instaladas em Porto Alegre - mais de 10
faixas desde o nome do Prefeito, do Secretário, da firma, da fruta, do preço
etc., chegando como trouxe a esta tribuna o exemplo de uma banca na Rua Otávio
Rocha que continha, nada mais, nada menos, 10 entre faixas e cartazes para a
qual terminei legislando em que se o Prefeito já sancionou a Lei e se ela está
em vigor, a partir de agora se coloque uma faixa com um dos lados pintados e um
único cartaz de trinta por trinta, contendo o preço da fruta vendida. Diga-se
de passagem, que, se a justiça eleitoral achou que trinta por trinta era o
suficiente para uma placa conter o anúncio político de um candidato, parece-me
que para três ou quatro números dando o preço de uma fruta, seja absolutamente
normal.
Eu encerro, Sr. Presidente, dizendo que não invalido a idéia do Sr.
Prefeito. Espero que ela venha bem embasada e que aflore, o mais rápido
possível, uma ampla discussão com todas as entidades envolvidas para que Porto
Alegre possa saber se terá uma solução para este cruciante problema em torno da
Praça XV e Praça Parobé, ou se terá mais um Projeto que ficará na gaveta,
espero que ele não fique na gaveta e venha, para o bem do porto-alegrense, o
mais rápido possível. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Gladis
Mantelli):
Com a palavra, o Ver. Luiz Braz, pelo tempo que lhe cede a Ver.ª Gladis
Mantelli.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr.ª Presidente e Srs.
Vereadores, esta questão do centro da cidade já há muito tempo aflige os
Vereadores, desta Casa, a população, as parcelas da sociedade e todos aqueles
que se preocupam com a funcionalidade de Porto Alegre.
Quando o Ver. Cleom Guatimozim citava sobre uma das incoerências, que
eu havia relatado para ele, é exatamente numa das medidas, apesar de não ser um
crítico contumaz da Administração Pública, nem desta nem das demais, apenas
procuro analisar as medidas e até fazer sugestões para que as coisas possam
fluir de uma maneira melhor. Mas quando se diz da incoerência é exatamente das
medidas anunciadas pelo Sr. Prefeito Municipal e pelo Secretário da Indústria e
Comércio, Nereu D'Ávila com relação ao revezamento de camelôs e ambulantes.
Esses dois turnos propostos, primeiramente, não sei se a Legislação que temos
na atualidade já abrigaria a dotação desses dois turnos e, aí, a incoerência
maior. Como é que se fará para quem ao meio-dia o vendedor ambulante retire
tudo da sua banca, a própria banca, e venha outro vendedor ambulante, com seu
caminhão ou carroça, com a mercadoria, e coloque na banca o que será vendido na
parte da tarde? Que transtorno que será causado no centro da Cidade! Será de
enlouquecer.
O Sr. Cleom Guatimozim: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.)Termos um movimento de aproximadamente 2 mil carrinhos
entre carga e descarga no centro da cidade, no centro nervoso e na hora de
pique, quando não poderia ser. Acho que quem teve essa idéia não estava
inspirado e deve ser chamado à razão. V.Exa. faz muito bem.
O SR. LUIZ BRAZ: Eu até digo, Ver. Cleom,
que na ânsia de se achar uma solução para o centro da cidade e a inspiração vem
exatamente quando o Secretário Municipal e o Sr. Prefeito Municipal, eles
invocam a segurança no centro da cidade e acho que estão certos, nós todos
realmente estamos preocupados com a segurança no centro da cidade, porque
afinal de contas para passar um caminhão de bombeiros, para passar uma
ambulância, com um grande número de camelôs e ambulantes que estão localizados
ali no centro realmente se constitui dificuldades para diversas áreas, para que
estas ambulâncias e estes carros de bombeiros cheguem a diversas áreas. Agora,
eu acredito que esta providência não é a ideal além de causar outro tipo de
problema. V.Exa. sabe que um camelô muitas vezes pela manhã não consegue vender
absolutamente nada, este camelô tinha que deixar a sua banca e abandonar o seu
dia porque o que ele ganha no dia muitas vezes é para a sobrevivência de sua
família, então ele é obrigado a abandonar a sua banca sem ganhar absolutamente
nada e ceder o seu lugar para o cara da tarde. Então estes dois turnos
inviabilizam inclusive a própria sobrevivência do cidadão que está trabalhando
no centro da cidade. A gente bem sabe que além de servir a população que vai ao
centro para adquirir as suas mercadorias, também o comércio ambulante serve
para resolver um problema social ou para ajudar resolver um problema social que
é o problema do desemprego, quando se fala em retirar camelôs e ambulantes do
centro da cidade, logo se fala no problema social que temos em todo o Brasil, e
um problema social que iríamos agravar. Agora, o Sr. Prefeito Municipal vem com
esta grande idéia, a dos dois turnos. Embora a colocação dos dois turnos, dizia
outra coisa: seria por pouco tempo, e que logo vamos ter esta garagem
subterrânea, na Praça Parobé, e acho que aí o Prefeito Collares deve ter
conversado com o prefeito Jânio Quadros, de São Paulo, porque quem tem idéia
dessas garagens subterrâneas, lá em São Paulo, é o Jânio. Então, acho que ele deve
ter conversado com o Jânio de alguma forma. E lá em São Paulo, as garagens que
o prefeito Jânio Quadros queria fazer, a população toda se revoltou, porque
árvores centenárias seriam sacrificadas, uma área de preservação ecológica
seria afetada. E aqui, teríamos bem no Centro da cidade, onde temos muito
asfalto. Seria uma grande área prejudicada, porque essas garagens, de acordo
com a maquete que está exposta, ficariam bem rentes ao solo, não teria uma
grande profundidade - as garagens de São Paulo seriam com 50 metros de
profundidade, e as daqui, de acordo com que o Prefeito Alceu Collares disse
para este Vereador, seria com pouco mais de 2,5 metros de profundidade. Então,
o que teríamos ali, realmente, seria o acabamento completo de toda vegetação,
para que o cimento viesse a tomar o lugar daquilo que é realmente necessário
para uma melhor qualidade de vida para aqueles que estão no centro da Cidade.
O Sr. Clóvis Brum: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Nobre Vereador, V.Exa. levanta um assunto importante.
Ou pode ser cópia das idéias do Prefeito de São Paulo, ou pode ser cópia do
Prefeito Dib, que já tentava implantar essas garagens aí e grupos empresariais
se voltavam interessados em tais obras. Ou esses grupos voltaram a pressionar o
Executivo, ou o Prefeito está realmente morrendo de amores pelo plano do
Prefeito Jânio Quadros. Uma das duas. Muito obrigado.
O SR. LUIZ BRAZ: V.Exas. sabem muito bem que
esta Câmara, Ver. Cleom, já discutiu várias vezes, e acho que era idéia também
de V.Exa., de se aproveitar a Praça Parobé - era idéia do Ver. Jorge Goularte
também - para a relocalização dos camelôs e ambulantes do centro da cidade, mas
não, com a garagem subterrânea funcionando ali, e sim, com o afastamento dos
ônibus da Praça Parobé. Sei que aí existe a oposição da SMT, que já estudou por
várias vezes os planos propostos pela SMIC e afastou essa possibilidade
exatamente porque a SMT não quer retirar dali o ponto dos ônibus. E eu acho que
aí estão cometendo, realmente, um grande crime contra a população.
O Sr. Cleom Guatimozim: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) A filosofia do transporte coletivo de Porto Alegre é,
exatamente, não haver estacionamentos centrais. No momento em que a Faculdade
de Medicina for retirada do leito da perimetral, esta deverá fazer uma circular
por essas áreas que poderão, então, ter amplo aproveitamento. Infelizmente,
está demorando a conclusão dessas perimetrais cujas obras vão à marcha lenta.
Enquanto não forem concluídas as perimetrais nada se pode fazer. Penso até que
depende, talvez, da retirada do “campus” para a Agronomia, o “campus” da
Universidade. Aí, esses locais todos poderão ser aproveitados. No momento, tudo
converge para o centro. A filosofia a ser implantada é de onze radiais que se
dirijam para o centro, sem estacionamentos, sem nenhum estacionamento.
O SR. LUIZ BRAZ: Agradeço o aparte, nobre
Vereador.
O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) No tocante ao que tem sido dito tanto por V.Exa. como
pelo Ver. Frederico Barbosa, espero que venha a esta Casa um estudo completo de
engenharia. Já começa a preocupar esta abertura de um grande valão para que,
depois, o concreto tome conta e com isso, se tenha a garagem subterrânea.
Quando falam em garagem subterrânea já penso em alagamentos. O que vai
acontecer numa garagem dessas com os alagamentos? Espero, por isso, que o
Projeto venha completo, não só com a maquete, o que tem acontecido e é muito
comum na Administração Pública. A qualquer particular, para fazer qualquer tipo
de obra, é necessário que o projeto venha pesado, ou seja, completo. Se forem
apenas duas ou três vias de papel, de uma maneira apenas descritiva não serve,
e isto é o que o Poder Público vem fazendo. Os executivos estaduais, municipais
fazem qualquer tipo de obra e não apresentam os estudos técnicos. Então, espero
que este venha completo, porque me preocupam os alagamentos. Só para completar:
a propalada avenida que deveria sair, ligando o Parcão, não havia qualquer tipo
de estudo, e foi aberta à moda “miguelão”. Abriram a rua dizendo que aquela
área verde era apenas para favorecer a meia dúzia de moradores, jogaram os
moradores contra a população. E na última enchente, com o valão aberto a água
escorreu e cobriu as garagens. Eu mesmo já havia comentado que aquilo deveria
acontecer e agora os moradores estão acionando a Prefeitura. E eu perguntei se
havia algum estudo do DEP. Não, absolutamente nada, nenhum estudo do DEP. Pedi
plantas a respeito e até hoje estão me devendo. De forma que fico muito
preocupado com estas obras mirabolantes que se anunciam e que de repente surge
uma idéia luminosa e já estão com as máquinas em campo. Urgem estudos mais
concretos para que a gente possa ficar pelo menos mais tranqüilos com estas
futuras obras.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Aranha Filho, o Ver.
Cleom Guatimozim presta, inclusive, uma informação complementar a respeito da
filosofia do transporte coletivo da Capital. Esta filosofia de não haver as
paradas no centro da cidade, os ônibus circularem no centro da cidade, não
haver um estacionamento; esta é uma filosofia que o próprio Ver. Cleom
Guatimozim coloca aqui para nós. Será que vão construir uma garagem que vai
custar 35 milhões de cruzados?
O Sr. Aranha Filho: Ver. Luiz Braz, eu não
estou nem pensando nos 35 milhões de cruzados, eu estou preocupado em
entregarem esta obra de repente. Este é o tipo da obra para ser estudada,
maturada, implantada e para entregar à população dentro de 10 anos.
O SR. LUIZ BRAZ: Para encerrar, Sr.ª
Presidente, eu vou fazer um convite para os Srs. Vereadores: os camelôs, que
estão preocupados com a sua sobrevivência e com as coisas que acontecem no
centro da cidade, porque as coisas que acontecem no centro da cidade atingem
diretamente o vendedor ambulante, estes vendedores estarão, hoje, às 6 horas da
tarde conversando com o Dr. Alceu Collares, explicando a sua situação. E eu
convidaria aos Vereadores desta Casa que comparecessem, juntamente com os
ambulantes para que eles possam ter forças para colocar as suas idéias e para
poderem fazer uma discussão mais ampla com o Dr. Alceu Collares que ontem
recebeu este Plano de modificação do centro da cidade que vem em prejuízo
daqueles que trabalham no centro da cidade, parece que vem em prejuízo de todos
os segmentos do centro da cidade que precisam daquela área.
O Sr. Clóvis Brum: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Nobre Vereador, o assunto é palpitante e exige da
Casa um estudo muito profundo. Acredito que o Prefeito antes de encaminhar
qualquer Projeto neste sentido ou de realizar esta obra, o que é uma função
administrativa, deveria discutir com a Câmara num diálogo aberto, fraterno,
porque envolve o coração da Capital. Envolve não só aqueles que necessitam
continuar trabalhando lá, que são grande número de famílias, que V.Exa. levanta
com precisão, mas, além disso, lá é o coração da Capital, é a história desta
Cidade.
Portanto, acredito que o Prefeito atenderá V.Exa. na medida em que
trava nesta Casa e com o Prefeito e todo o seu secretariado para um debate amplo,
com a participação da coletividade, da Câmara de Vereadores, das pessoas
envolvidas e que serão prejudicadas. Eu me congratulo com V.Exa. e acho que o
assunto deve merecer da Casa todo o pronunciamento necessário.
O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Só para complementar, nobre Vereador, já que V.Exa.
tem encontro, hoje à tarde, com o Sr. Prefeito Municipal e com os camelôs, eu
acho que seria interessante, mais uma vez, trocar idéias sobre o futuro mercado
modelo e para isso nós temos diversos armazéns, ali no Porto, à disposição.
Sabe V.Exa. que na Bahia quando do incêndio do mercado modelo eles usaram um
armazém do Porto com amplo sucesso, o nobre Ver. Clóvis Brum estava junto
comigo e viu. Nós temos tudo para transportar, para dar acesso aos carros de
bombeiros, ambulâncias no Centro de Porto Alegre e inclusive fazer um ponto
turístico, mesmo um mercado modelo num dos armazéns do Porto de Porto Alegre.
Acho que estaria aí o ovo de colombo. É a luz no fundo do túnel.
O SR. LUIZ BRAZ: V.Exa. para que esteja
presente hoje, realmente a sua presença seria brilhante para que o Sr. Prefeito
Municipal pudesse dar seqüência aos seus planos. Eu acho que o Centro da cidade
deve ser mexido. O Centro da cidade deve ser modificado. Quando eu sugeri ao
Sr. Prefeito Municipal para que depois de fazer este amplo estudo o enviasse à
Câmara Municipal para que os Vereadores pudessem, também, fazer um debate, o
Sr. Prefeito se negou a esta idéia porque ele acha que isto é competência única
e exclusiva dele. Acho que o Sr. Prefeito Municipal comete aí um engano. Ele
está equivocado e tudo que se refere ao Centro de Porto Alegre deveria passar
para a Câmara Municipal de Vereadores. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Brochado
da Rocha):
Com a palavra, o Ver. Hermes Dutra, que cede o seu tempo ao Ver. Wilson Santos.
O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, vou reeditar, rapidamente, dois assuntos que eu entendo de muita
importância e, de início, quero consumá-lo de forma melhor. Eu tive o dissabor
de tomar conhecimento da morte de um grande amigo meu, companheiro de futebol,
Secretário Municipal do Planejamento do Município de Gravataí, filho do
Prefeito Abílio dos Santos, que teve uma morte trágica, no trecho entre
Gravataí e Taquara, na localidade de Morungava.
Eu já venho batendo nesta tecla há muito tempo, sobre acidentes de
trânsito. E, decidi, agora, colaborar de forma mais prática, mais efetiva,
fazendo uma Indicação ao Governo do Estado e me fundamento nos dados de que o
trânsito continua matando por atacado. Eu dei dados, aqui nesta tribuna, e vou
repetir: no ano de 1986, morreram, no Brasil, vítimas de acidente de trânsito,
vinte e cinco mil pessoas. Se nós pegarmos os dados só da cidade de Porto
Alegre, morreram, no ano passado, duzentos e cinqüenta pessoas e tivemos nove
mil, quatrocentos e dez feridos. A maior parte dos feridos com gravidade. Sr.
Presidente e Srs. Vereadores atentem para a média: em Porto Alegre, a média por
semana foi de 6 mortos e 200 feridos. Aí há que se perguntar: quantos morrerão
em 1987?
Estarei encaminhando, portanto, uma Indicação para que o DETRAN estude
a implantação de um recadastramento onde sejam reexaminados todos os motoristas
de Porto Alegre, fazendo-se um novo e mais rigoroso exame de capacitação de
direção, incluindo, neste, exame, além de um teste psicotécnico, um exame
neuropsiquiátrico. Eu me baseio no rigorismo da sugestão, porque todos
evidenciamos recentemente o recadastramento eleitoral que foi feito no Brasil.
Um dos saldos positivos que nos deixou o recadastramento eleitoral foi um
grande e notório aumento da consciência política participativa. Se houve
motivação com o recadastramento eleitoral volto a bater nessa tecla de se fazer
um recadastramento dos motoristas que, no mínimo, fazendo isso, acredito ser a
forma mais prática de se conscientizar a que todo cidadão portador de uma
carteira se conscientize que os veículos estão se transformando numa máquina
que mata constantemente. Finalizo fazendo um pedido à Secretaria Municipal do
Meio Ambiente para que libere com urgência, 50 locais para que o DETRAN possa
ampliar a campanha de prevenção que está instalada com painéis luminosos. Para
isso, há necessidade da liberação de mais 50 locais na cidade. Este era o
primeiro assunto. O segundo assunto: por uma falha na minha assessoria, só
estamos emitindo hoje a Indicação ao Governador do Estado. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Gladis
Mantelli):
Com a palavra, o Ver. Hermes Dutra.
O SR. HERMES DUTRA: Sr.ª Presidente, Srs.
Vereadores. Não vou lembrar, aqui, o poema do Dr. Aureliano Chaves “a mão que
afaga é a mão que apedreja”, mas já fiz muitas críticas e o Ver. Mano José
também as fez, ao acesso a esta Casa que, na realidade, de acesso não tinha
nada, mais parecendo um campo de mina. Agora, o acesso está-se tornando um
caminho e, por certo, se tornará um acesso, realmente, ao final de seu
asfaltamento. Queremos cumprimentar à SMOV, ao Ver. Vilton Araújo por ter dado
esta colher de chá para a Câmara, o que nada mais é do que uma colher de chá
para si mesmo, eis que o Secretário é oriundo desta Casa. Não se trata de uma
reivindicação para os Vereadores, mas sim, para todos quantos vêm a esta Casa
enquanto que nós somos apenas trinta e três. Acontece que as pessoas têm os
seus veículos danificados e não conseguem trafegar pelo acidentado e esburacado
acesso. Até os motoristas de táxi se recusam a vir até aqui e com justificada
razão. Não podem se arriscar a quebrarem amortecedores ou molas, prejudicando
seus veículos. No momento em que este acesso vai ser asfaltado, quero reiterar
os meus cumprimentos à Mesa da Casa que tem sido incansável na gestão dessas
melhorias. Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quem sabe não é a hora de darmos
algumas alfinetadas nas autoridades da Nova República, que abocanharam o BNH,
com vistas à obtenção do antigo empréstimo solicitado pela Prefeitura de Porto
Alegre, com a conclusão da Casa. A Casa, instalada como está, obviamente que já
é uma conquista, mas ela precisa ser concluída, para bem atender ao povo da
cidade.
Ouço a nossa “mestra de obras”, Vera. Gladis Mantelli.
A Sra. Gladis Mantelli: Obrigada. Quanto à questão
do nosso acesso, por uma questão de justiça devo dizer que a ordem partiu
diretamente do Prefeito.
O SR. HERMES DUTRA: Loas ao Secretário que atendeu às ordens do Prefeito. Porque, às
vezes, as ordens não são cumpridas.
A Sra. Gladis Mantelli: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Quanto ao empréstimo, ao financiamento para a
conclusão das obras, com a mudança administrativa da Casa, com a convocação
extraordinária que tivemos, não houve possibilidade de a nova Mesa tratar esse
assunto com a profundidade que ele merece. Agora que a Casa entra em seu ritmo
normal estaremos fazendo as tratativas necessárias para que os recursos venham
e possamos dar continuidade às obras do prédio.
O SR. HERMES DUTRA: Sou grato a V.Exa. Não há
dúvida de que eu sabia que a Mesa estaria agindo. A provocação foi apenas para
que o assunto não ficasse do desconhecimento do público.
Mas, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a Nação continua assistindo
verdadeiramente estarrecida ao atual clima econômico da Nação. Nós temos tido
um cuidado, até certo ponto justificável, nas críticas ao Governo, porque se
tornou comum justificar tudo que de ruim acontece nestes últimos 20 anos, mas a
grande verdade é que todos nós temos uma responsabilidade política e não
podemos falar sob pena de sermos réus confessos ou coniventes com estas
situações. E têm algumas situações que não há explicações a não ser a
incompetência das autoridades econômicas do atual Governo. Vejam V.Exas. o
seguinte: estão apodrecendo, no Porto de Santos, toneladas e toneladas de arroz
importado com os escassos dólares do nossos cofres. Para que, se aqui, no Rio
Grande do Sul, os armazéns dos produtores, do Governo, estão ainda quase que
abarrotados com o arroz da safra passada e nós teremos, dentro de 15 a 20 dias,
o início da colheita da nova safra do arroz? Pode até parecer que um Vereador
da Capital não se deva imiscuir tanto nas questões agrícolas, mas sabem V.Exas.
que o arroz, no Rio Grande do Sul, é o setor mais forte, mais organizado e mais
produtivo da nossa agricultura? E é uma economia que resistiu há um ano de
descaso e de desrespeito, mas não sei se conseguirá resistir mais um ano.
O Sr. Raul Casa: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) V.Exa. realmente aborda um assunto que me chamava à
atenção ontem. O preço mínimo do arroz e do feijão, que afeta diretamente a
mesa do trabalhador, não sofreu nenhum reajuste, ao contrário de todos os
outros produtos. Os armazéns, os silos, estão abarrotados de arroz. Vamos
perder uma safra que foi plantada, diga-se, na euforia do Plano Cruzado e que
este ano não ocorrerá. A grande verdade é que o produtor está desesperado,
desesperançado, sem a mínima possibilidade de repetir aquele seu entusiasmo,
que ocorreu exatamente nesta época, e um pouco mais adiante do ano. E, sem
dúvida, se não forem tomadas medidas urgentes, teremos, no ano que vem, a maior
crise de abastecimento a que a Nação assistiu, pela falta de empenho, pelo
desestímulo e pela insegurança dos produtores. O feijão, no mês que vem,
desaparecerá do mercado, do país, porque o seu preço está a vigorar há mais de
um ano.
O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Eu discordo de V.Exa. quando coloca uma interrogação
exatamente no momento em que um Vereador de Porto Alegre não devesse se
imiscuir em assuntos em nível de agricultura. V.Exa. é como nós, os 33
Vereadores de Porto Alegre, porém não deixamos em momento algum de sermos
gaúchos e, como se não bastasse, não só em Porto Alegre, temos, poucas, é
verdade, culturas de arroz e feijão. Mas se isso não bastasse temos, no entorno
de Porto Alegre, uma cidade como Viamão que é produtor por excelência desses
produtos nobres, no caso para a mesa do
trabalhador.
O SR. HERMES DUTRA: Obrigado, Vereador, e o
mais disso aí é que a agricultura continua levando choques e mais choques, isso
sem falar neste verdadeiro rolo que é o problema da desapropriação. Vou-me
referir ao noticiário da “Folha de São Paulo”, se não me engano, da semana
passada, em que os agricultores brasileiros perderam terras para os bancos
porque não puderam pagar os empréstimos contraídos para plantar em número maior
de hectares do que o governo desapropriou o ano passado para a Reforma Agrária.
E quando o governo desapropria é uma “micharia” para a Reforma Agrária, mais do
que isto os agricultores perdem para os bancos. E a outra questão,
eminentemente, hipotética é que vai acontecer com esses coitados, esses
agricultores sem-terras lançados aqui na Fazenda São Pedro em Guaíba. Eu vou
dar o testemunho que eu ouvi de um homem insuspeito, Sr. José Lutzenberger que
disse em uma entrevista de rádio que as terras da Fazenda São Pedro em Guaíba
são terras arenosas, não servem para a agricultura, quando muito, Sr.
Presidente, serviriam para a criação de gado em regime extensivo, isto é
pouquíssimas cabeças de gado dada a fragilidade do solo. O que nós teremos na
granja São Pedro - e Deus queira que isto não se concretize, mas a realidade
está a mostrar que vai ocorrer lamentavelmente - será mais um cinturão de
miséria pois as pessoas não vão conseguir plantar numa terra que não é própria
para isto, e quem o diz é o Sr. José Lutzemberger, homem insuspeito para tratar
deste assunto. Não vai conseguir tirar os seus sustento. Vai ser mais um foco
de insatisfação social para atender a demagogia das autoridades e do INCRA e
com espalhafato e câmeras de televisão mostra assentamentos que sabe que não
vai dar certo. É muito triste, Sr. Presidente, se assistir a estas questões,
mas isto tem demonstrado que não dá certo. Quando se joga com a miséria alheia,
com a necessidade alheia, não dá certo. Este problema com os colonos que estão
sendo alojados na granja São Pedro lamentavelmente vai arrebentar na cidade de
Porto Alegre, porque vão se agregar aqui. Serão mais uns. Logo, logo estarão
acampados aqui em favelas, vielas, etc., a criar problemas para si e para os
outros, por causa da incompetência do Governo. Eu li no “Correio do Povo”, de
domingo, que ali há terras a venda. O Governo que compre e distribua terras
boas. Não dê areia dos pobres dos colonos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Brochado
da Rocha):
Com a palavra, o Ver. Raul Casa.
O SR. RAUL CASA: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, quero inicialmente, referir-me a um dos graves problemas que
afligem, no campo político, o governo do Sr. José Sarney. Entre esses problemas
está, sem dúvida, o posicionamento do partido que nós integramos, o PFL. Aliás,
o Presidente de honra do meu partido, o Ministro Aureliano Chaves, embora
dizendo que tenha feito uma despretensiosa afirmação, num programa dos mais
ouvidos, disse que se ganha eleição com demagogia, mas não se governa com
demagogia, numa clara, acre e constrangedora alusão à própria presidência da
República a que, aliás, V.Exa., em nosso entendimento, deveria ter comunicado
tão grave e tão desinibido pronunciamento. Ora, o que o PFL deve buscar, Ver.
Aranha Filho? É a sua identidade. Participar do governo e dizer que não sabe se
ainda vai apoiar o Governo é exatamente o tipo de atitude que faz com que uma
sigla e uma atuação política tão bem nascida passe a ser vista com desconfiança
popular porque não se integra o governo que não se sabe se deve apoiar. Muito
antes de V.Exa. criticar o Governo deveria colocar o cargo à disposição do
Presidente da República. Errou, em nosso entendimento, o Sr. Aureliano Chaves e
erra gravemente o Presidente da República ao ver um Ministro de sua confiança
criticá-lo acremente e não o demitir. Mostra V.Exa. uma tibieza que até nos
surpreende porque cargo de confiança como exerce o Ministro Aureliano Chaves
tem que estar em consonância com o seu chefe e não ficar aguardando uma atitude
para depois vir a ser chamado de vítima. Ou o PFL é fiel a sua origem de
rebeldia, de inconformismo, de não alinhamento com aquilo que lhe deu origem ou
será um partido fadado como o partido do qual é oriundo a morrer de inanição
política, de descrédito e de desconfiança do povo.
O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Raul Casa, sinceramente, em sua análise, eu
concordo com alguns itens e discordo de outros, próprio da democracia, principalmente
dentro de um mesmo partido.
Veja V.Exa. que, quando chamo a atenção de que nós devemos, o PFL,
procurar a nossa identidade, eu comungo com gênero, grau e número com V.Exa.
Porém, as declarações do Presidente de honra do nosso partido, Ministro
Aureliano Chaves, eu vejo com outros olhos e entendimento. Eu não achei que as
suas declarações tivessem sido acres ao governo federal. Eles simplesmente, no
meu entender, deram um aviso para os próximos atos. Quando do Plano Cruzado n.º
1, nem mesmo o PMDB ficou sabendo o que iria acontecer naquele Decreto.
Meia-dúzia de pessoas se enclausuraram em determinado ambiente e fizeram o
Decreto. O que houve, realmente, foi uma tentativa de alcance da nossa
identidade, já que o Ministro Marco Maciel anda apregoando, o que acho,
inclusive, muito sadio, que a Aliança Democrática não será extinta, pelo
contrário, será fortalecida.
O SR. RAUL CASA: Somo o pronunciamento, o aparte de V.Exa. como valiosa
contribuição ao meu pronunciamento, mas quero dizer a V.Exa. que é muito
difícil exigir solidariedade no fracasso, principalmente quando se participou,
como V.Exa. bem disse, de medidas tomadas, parece, na Serra dos Carajás, e,
depois que as coisas passam a não dar certo, passa-se, simplesmente, a
criticar.
O Sr. Cleom Guatimozim: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Vereador, eu também entendo que foi um ato de coragem
de Aureliano Chaves de colocar a descoberto que o Plano Cruzado foi apenas para
ganhar uma eleição. Já se fala no Plano Cruzado 3, e o carioca o chama de “cruz
aids”. Então, acho que foi mais uma advertência para que o novo golpe não fosse
aplicado nos eleitores, como de resto na população toda.
O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) O lançamento do Cruzado Um foi maravilhoso, em termos
eleitorais, por isso, a declaração dele. V.Exa. escutou. As vitórias têm pai e
mãe, mas a derrota é órfã. E é neste sentido que agora, pelo Plano 3,
solicitado pelo Ministro Aureliano, já estão em reunião com o Presidente da
República e com a área da Economia, debatendo com os integrantes do PFL. Foi
salutar, portanto, a manifestação do Ministro Aureliano Chaves. Muito obrigado.
O SR. RAUL CASA: Acrescento, nobre Vereador,
que, no meu ponto de vista, é bom que os dirigentes do PFL, a nível regional e
municipal, atentem a que nós não seremos meros espectadores da atuação política
de S.Exas. com relação à política em nossa Capital. Não receberei, de parte de
dirigentes do meu partido, pacotes feitos e se o PFL não quiser manter a sua
identidade, eu vou manter a minha. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar,
declaro encerrados os trabalhos da presente Reunião e convoco os Srs.
Vereadores Titulares da 5ª Comissão Representativa para a Reunião Ordinária de
amanhã, à hora regimental.
Estão levantados os trabalhos.
(Levanta-se a Reunião às 12h15min.)
* * * * *